A Câmara dos Deputados votou na madrugada desta quarta-feira o texto do PL 4850/2016, um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. No entanto, o texto foi aprovado com emenda, dos deputados, e assim das dez medidas originais , somente quatro passaram, e ainda parcialmente. Contra a emenda a Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo emitiu, nesta tarde, nota repudiando a emenda. A nota segue transcrita na íntegra
NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Sobre emenda de abuso de autoridade
Alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do país a fim de fortalecer o combate à corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que cerceia a atuação de promotores e magistrados.
Essa atitude é inaceitável. Os promotores e procuradores de Justiça, que exercem as suas prerrogativas em nome da sociedade brasileira, continuarão atuando em benefício do povo. A corrupção, enraizada em setores da vida pública brasileira, transfere diariamente recursos daqueles que menos têm para uns poucos que entendem que tudo podem.
Mas os tempos são outros. É lamentável que parte dos representantes do povo não tenha percebido isso. Nos termos em que foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da democracia brasileira.
O Ministério Público, em especial o de São Paulo, está pronto, como sempre esteve, a debater eventuais mudanças que possam melhorar o arcabouço legal do país. Mas o objetivo deve ser, em sintonia com a opinião pública, a busca de modernos instrumentos de combate à criminalidade e à corrupção. Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas, quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos.
Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá!
Fluxograma das etapas para aprovação do PL 4850/2016
happy wheels
