A luta da farmacêutica Maria da Penha inspirou a denominação da lei que combate a violência contra mulheres
JULIETA PALMEIRA
Dados do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea) indicam que essa lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5o país que mais mata mulheres por violência gênero, em sua maioria negras e economicamente desfavorecidas. A Bahia está acima da média nacional em feminicídio íntimo e em agressões às mulheres, de acordo com ultima pesquisa do Ipea. Somente no primeiro semestre de 2017 foram registrados 23,4 mil casos de violência contra as mulheres, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Mas há que se considerar a subnotificação.
É importante frisar que as mulheres e meninas são mortas, com mais frequência na esfera doméstica, por seus namorados, companheiros, ex-companheiros, maridos, ex-maridos, pais, avôs, local em que deveriam estar mais protegidas.
A 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, realizada recentemente em Brasília,reunindo 1261 delegadas, aprovou que o machismo é um problema de saúde pública. De fato, o machismo em nosso país, e as violências decorrentes dele contra as mulheres, é um problema de saúde pública porque afeta a vida das brasileiras quando não lhes tira a vida pelo feminicídio.
Iniciativas tem sido implementadas na Bahia com a ampliação da Ronda Maria da Penha;o esforço de ampliação do número de delegacias especializadas; o atendimento de equipe interdisciplinar no Hospital da Mulher no acolhimento às mulheres; além da execução do projeto “RespeitaAsMina” que envolve campanhas de sensibilização e publicitárias, caravanas de enfrentamento à violência nos municipios e nas escolas em parceria com os municipios. É fundamental para a aplicação da LMP a ampliação da Rede de Atenção as Mulheres em Situação de Violência que envolve as esferas municipais e estaduais. O marco civilizatório que é a LMP, não consegue atacar ainda o machismo, que faz com que as violências de gênero sejam naturalizadas.
A educação não discriminatória,o empoderamento feminino para ocupar espaços públicos e autonomia econômica e social das mulheres são fundamentais. A atitude diante de uma urgência pública é decisão política e atuação conjunta da sociedade e das várias esferas do governo para enfrentar esse problema. Vivemos algo semelhante a uma guerra civil prolongada com a morte de 13 brasileiras por dia em decorrência de machismo.
Julieta Palmeira é médica, secretária de Estado de Políticas para Mulheres da Bahia.
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