Com a aprovação e sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) o Brasil passará a ter um novo e dinâmico perfil de desenvolvimento, garante o deputado federal, Newton Lima (PT/SP). Na sua prática o plano, de expansão, inclui metas que incluirão recursos dos royalties do pré-sal aos municípios em percentuais de 75% para educação e 25% para a saúde, salientou o deputado em entrevista ao site. Newton Lima participou da elaboração do Plano de Governo Federal do PT para a campanha de 2002 na área de Educação, Ciência e Tecnologia como Coordenador Geral.
Deputado Newton Lima
A sanção do PNE, sem vetos, assinada pela presidente Dilma Rousseff ocorreu na quarta-feira, 26 de junho. O plano que tramitou praticamente quatro anos no Congresso até sua aprovação estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
Recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal também são fortes elementos no cumprimento das metas estabelecidas. Em entrevista coletiva concedida em rede no dia 26/6, o ministro da Educação, Henrique Pain, afirmou , “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”.
O PNE estabelece ainda padrões de qualidades determinados no Custo Aluno Qualidade (CAC), um compromisso que caberá aos estados e municípios. Os índices equivalentes ainda serão definidos, segundo o ministro.
Embora já tenha sido sancionado o PNE ainda é inquirido acerca de mudanças, como reivindicam algumas entidades do setor educacional que pedem o veto de dois trechos do plano. Querem que seja excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parcerias com instituições privadas.
Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras, ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos, então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.
