A Câmara Municipal de Angatuba votou e aprovou, por unanimidade, na manhã de quinta-feira (22/03), o Projeto de Lei Complementar 007/2015, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos salários dos servidores públicos municipais. Ao contrário do que muitos funcionários imaginam, o projeto enviado pelo prefeito Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB) não contempla qualquer forma de aumento, ou seja, isso não representa mérito algum da parte dele e muito menos salário mais gordo no bolso do servidor..
Como o próprio artigo 1º do projeto explica, a revisão, que começará a perdurar a partir de 1º de abril de 2016, apenas corrige perdas ocorridas nos últimos 12 meses com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É bom o servidor estar ciente de um detalhe: o tal procedimento a ser feito não deve compreender apenas os últimos 12 meses, pois já faz praticamente quatro anos que não houve qualquer revisão.
O Projeto, na verdade, nada tem a ver com ato bondoso do prefeito, muito pelo contrário, essa correção, que por sinal ainda não equiparará os salários como deveria, é uma obrigação imposta pelas leis trabalhistas vinculadas à Justiça do Trabalho. Ou o prefeito a atende ou ele deverá se responsabilizar judicialmente caso não o faça. Ele já tem sobre sua responsabilidade, não da prefeitura, o pagamento de quase R$ 4 milhões em multa por conta de desrespeito às leis trabalhistas.
Interessante reiterar que revisão e reajuste não são aumento. O aumento só existe quando no salário do trabalhador as correções necessárias já foram feitas. Ou seja, quando tudo já foi efetivamente revisado. Após isso qualquer valor acrescido pode ser chamado de aumento, o que não é o caso a que se refere o projeto do prefeito Calá.
Reiterando, a palavra ‘reajuste’ significa ato ou efeito de reajustar; reajustamento; restabelecimento de equilíbrio, ou seja, quando falamos em reajuste salarial, pretendemos regularizar e deixar nossos salários em equilíbrio com a inflação. O reajuste é uma forma de indexação salarial, e é resguardado por mecanismos legais.O aumento dá-se por mérito, reconhecimento e normalmente, envolve negociação das partes: empregador e empregado; ou quando se é promovido.
happy wheels
Inflação dos ultimos 12 meses é uma piada se for considerar que ja há uma perca de mais de 15%nos ultimos 4 anos, porém os contratos com empresas de transpote escolar e saúde quase dobraram, e ainda vai ter muito o que se falar sobre novos cargos com salarios de até r$3.900 que parece que estão sendo criados, cargos de ensino médio que ja devem ter destinos certos para o próximo concurso, acabam sim com os cargos comissionados pendurando-os através de concursos, onde por por incrível que pareça sempre passam as pessoas que já estão em cargo comissão, ou mesmo as vezes passam em segundo ou terceiro lugar mas misteriosamente o condidato que passou em primeiro é alguem que ninguém conhece, desiste de assumir e pronto ja esta armado o esquema, mas o que nos resta é sadicamente dar os parabéns e também sadicamente chegar a seguinte conclusão :Nossa como são inteligentes as pessoas que estão em cargos comissão pois quase todas acabaram sendo chamados no concurso….tudo isso é uma piada….