Integrantes da Guarda Municipal de Angatuba em 2007
A Câmara Municipal de Angatuba realizou sessão extraordinária no final da tarde de quarta-feira, 2 de julho, para votação de dois projetos de leis enviados pelo Executivo. Um institui a jornada especial de trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento 12X36 aos servidores dos cargos de vigia e da Guarda Civil Municipal e, outro, dispõe sobre a criação de cargos e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Angatuba. Este último, em seu artigo 8, afirma que uma das fases é o “exame psicotécnico, próprio a identificar positivamente a habilitação do candidato para exercicio da função, inclusive, o uso de armamento”; e “exame psicológico , próprios a identificar positivamente a habilitação do candidato para o exercício da função, inclusive, o uso do armamento”. No artigo 20 está imposta punição ao guarda que “disparar arma de fogo desnecessariamente”. Em resumo, à guarda municipal de Angatuba , órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, será permitido o uso de armamento.
O projeto referente ao armamento também, entre outras providências, no regime disciplinar, proibe ao guarda, “descansar, dormir, permanecer sentado durante plantão ou em horário de trabalho”; fumar em serviço, salvo nos períodos de descanso”; “simular doença para esquivar-se ao cumprimento do serviço”; “disparar arma de fogo por descuido quando resultar morte ou lesão à integridade física de outrem”; “publicar ou contribuir para que sejam publicados fatos ou documentos afetos à Guarda Municipal, que possam concorrer para ferir a disciplina ou a hierarquia, ou comprometer a segurança”. Por outro lado, o projeto estabelece que “fica instituída a gratificação de periculosidade específica aos guardas civis municipais fixada em 30% do vencimento padrão hierárquico do profissional”.
Por sua vez, em relação ao primeiro projeto, o inciso 1º do artigo 1º explica que o revezamento 12X 36 “consiste na realização de jornadas de 12 horas de trabalho, seguidas de um período de descanso de 36 horas realizadas de forma contínua e ininterrupta, englobando-se no período de 12 horas de descanso o repouso semanal remunerado”. Outras disposições deste projeto, entre os 12 artigos, especificam o seguinte: “Aos servidores que laborarem em escala de 12X 36 horas, será concedido a jornada de 12 horas de trabalho um intervalo de 1 hora para refeição e repouso; “o trabalho realizado aos sábados, domingos ou feriados dentro da escala de revezamento será considerado dia normal de trabalho, não sendo remuneradio como trabalho extraordinário”.
só quero ver quantos vão matar na cidade de inocentes quem vai pagar as indenização as familiares será os guardas municipais? , para mim são todos despreparado para andar armados agora falta um xerife um delegado por que vão armar os pistoleiros…. Angatuba por favor acordem a Câmara esta fazendo o povo de tiro ao alvo agora….. que gestão maldita.
meu caro amigo Air antunes onde estao com a cabeça esta camara de angatuba de aprovar um projeto lei de permetir guarda municipal usar armas isto e trabalho da policia militar . meu amigo pode ter certeza do que eu estou falando vai virar um abuso de poder que vc nem imagina. guarda municipal e para guardar bens publico e auxiliar as pessoas e algumas coisas nao faser trabalho da policia militar. fica aqui minha indignaçao. abraço amigo.
Angatuba está a pé em segurança, Roubo na lotérica não tem polícia, drogas entrando por todo o lado e ainda um policiamento que não atua quando chamado. Na sexta-feira pra sábado, os cupinchas do prefeito fizeram uma barulheira danada na casa de um parente do finado Teófanis, a vizinhança ligou para os policiais mas ninguém apareceu, nem policia militar e nem a guarda. Acho que não aparecem porque se for bagunça de gente do prefeito pode.