abr 09, 2015 Air Antunes Politica 1
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (08/04), por 324 a 137, e duas abstenções, o texto principal do Projeto de Lei 4330/2004 que dispõe sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Apenas três partidos (PT, PC do B e Psol) votaram contra o projeto. Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B liberaram suas bancadas para votar como quiser. Votaram em favor do Projeto de Lei, PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV, PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Vários deputados que obtiveram votos consideráveis em Angatuba, dentre eles Guilherme Mussi (PP), Missionário Olímpio (PP), que inclusive receberam título de cidadão angatubense, e Ricardo Izar (PSD), entre outros, votaram a favor do projeto.
Entende-se que o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores, porque vai ampliar a terceirização de forma ainda mais precária e, com isso, reduzir o número de filiações aos sindicatos, pulverizá-las, dificultando a organização e a luta da classe trabalhadora por seus direitos, melhores condições de trabalho e salário. E essa luta é feita pelos sindicatos e centrais, que são os legítimos representantes dos trabalhadores.
Um estudo realizado na Faculdade de Direito (FD) da USP avalia que a jurisprudência atual sobre a terceirização de serviços fere a Constituição Federal. Além disso, de acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho Tadeu Henrique Lopes Cunha, possibilita a expansão de um fenômeno deletério à classe dos trabalhadores, que implica na fragmentação do movimento operário, não permite a integração do trabalhador na empresa, é contrária à igualdade material (isonomia) e traz piores condições de trabalho (os terceirizados costumam receber salários menores e não têm os mesmos benefícios dos contratados).
Veja abaixo as mudanças propostas pelo Projeto de Lei:
Como é:
– Não há um marco legal que balize a contratação de terceirizados no Brasil.
– Na falta de normas, usa-se a súmula 331 do TST, que veda a contratação de terceirizados para atividades-fim.
– As empresas contratantes de terceirizados não recolhem impostos e contribuições federais sobre esses funcionários.
– Os trabalhadores terceirizados são representados pelos sindicatos de funcionários terceirizados.
Como fica:
– O Projeto de Lei 4330 é considerado por empresários como marco regulatório da terceirização
– Permite a atuação de terceirizados para atividades-fim, e não somente para atividades-meio, como limpeza e segurança
– Apenas as empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado
– Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado
– As companhias contratantes deverão recolher uma parte do que for devido pela empresa terceirizada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins e CSLL. Em relação ao FGTS, as empresas contratantes deverão apenas “fiscalizar” que o valor será recolhido pela empresa contratada.
– A responsabilidade das empresas contratantes passa a ser subsidiária: os trabalhadores terceirizados somente poderão cobrar os seus direitos da empresa tomadora de serviços depois de esgotados os bens das empresas que terceirizam.
– As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas.
Votação dos deputados paulistas. Quem votou SIM votou pela aprovação do Projeto
São Paulo (SP) | ||
Alex Manente | PPS | Sim |
Alexandre Leite | DEM | Sim |
Ana Perugini | PT | Não |
Andres Sanchez | PT | Não |
Antonio Bulhões | PRB | Não |
Antonio Carlos Mendes Thame | PSDB | Sim |
Arlindo Chinaglia | PT | Não |
Arnaldo Faria de Sá | PTB | Não |
Baleia Rossi | PMDB | Sim |
Beto Mansur | PRB | Sim |
Bruna Furlan | PSDB | Sim |
Bruno Covas | PSDB | Sim |
Capitão Augusto | PR | Sim |
Carlos Sampaio | PSDB | Sim |
Carlos Zarattini | PT | Não |
Celso Russomanno | PRB | Não |
Dr. Sinval Malheiros | PV | Sim |
Eduardo Bolsonaro | PSC | Sim |
Eduardo Cury | PSDB | Sim |
Eli Correa Filho | DEM | Sim |
Evandro Gussi | PV | Sim |
Fausto Pinato | PRB | Não |
Flavinho | PSB | Sim |
Gilberto Nascimento | PSC | Sim |
Goulart | PSD | Sim |
Guilherme Mussi | PP | Sim |
Herculano Passos | PSD | Sim |
Ivan Valente | PSOL | Não |
Jefferson Campos | PSD | Sim |
João Paulo Papa | PSDB | Sim |
Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim |
José Mentor | PT | Não |
Keiko Ota | PSB | Sim |
Lobbe Neto | PSDB | Sim |
Luiz Lauro Filho | PSB | Sim |
Luiza Erundina | PSB | Não |
Major Olimpio | PDT | Sim |
Mara Gabrilli | PSDB | Sim |
Marcelo Squassoni | PRB | Sim |
Marcio Alvino | PR | Sim |
Miguel Haddad | PSDB | Sim |
Miguel Lombardi | PR | Sim |
Milton Monti | PR | Sim |
Missionário José Olimpio | PP | Sim |
Nelson Marquezelli | PTB | Sim |
Nilto Tatto | PT | Não |
Orlando Silva | PCdoB | Não |
Paulo Pereira da Silva | Solidariede | Sim |
Paulo Teixeira | PT | Não |
Renata Abreu | PTN | Não |
Ricardo Izar | PSD | Sim |
Ricardo Tripoli | PSDB | Sim |
Roberto Alves | PRB | Não |
Roberto Freire | PPS | Sim |
Samuel Moreira | PSDB | Sim |
Sérgio Reis | PRB | Não |
Silvio Torres | PSDB | Sim |
Tiririca | PR | Sim |
Valmir Prascidelli | PT | Não |
Vanderlei Macris | PSDB | Sim |
Vicente Candido | PT | Não |
Vicentinho | PT | Não |
Vinicius Carvalho | PRB | Não |
Vitor Lippi | PSDB | Sim |
Walter Ihoshi | PSD | Sim |
William Woo | PV | Sim |
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Para você trabalhador, que não alegue ignorância, o que representa essa Lei:
1- Você que está trabalhando,pode ser mandado embora do serviço, e em seu lugar vem outro que trabalha na firma terceirizada .Este que entrou em seu lugar, vai ganhar a metade que você ganhava.2_ você desempregado, vai querer trabalhar, mais como? você vai ter que ir procurar uma firma terceirizada, para arrumar emprego.Até aqui tudo bem.Só que você vai ganhar somente a metade que você ganhava, quando trabalhava em outra firma.O seu fundo de garantia, será reduzido, logicamente, pela metade,Essa Lei vai acabar com a maioria dos direitos do trabalhador, adquirida, a duras penas, desde o Grande Getúlio Vargas.Quem foi o autor dessa lei,? Foi o dono das industrias de alimentos Mabel, com o apoio da CNI e da FIESP.Agora o mais importante, você vai, esperar sentado, que lesem seus direitos,ou vai reagir contra essa barbárie , Só depende de você.