O objetivo, segundo Jorge Wilson, é impedir a atuação de abatedouros e frigoríficos clandestinos que distribuem produtos impróprios ao consumo no Estado de São Paulo.
O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, deputado estadual Jorge Wilson (PRB), o Xerife do Consumidor como gosta de ser chamado, apresentou o Projeto de Lei nº 30/2016 que obriga açougues, supermercados e comerciantes de carnes a expor, em local visível, o nome, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade.
O objetivo, segundo o republicano, é impedir a atuação de abatedouros e frigoríficos clandestinos que distribuem produtos impróprios ao consumo no Estado de São Paulo.
O parlamentar alerta que em virtude da dificuldade de controle de qualidade, inúmeros estabelecimentos utilizam, de modo inconsequente, o subterfúgio da venda em varejo de carne fora da embalagem original para mascarar a sua origem duvidosa. “Alimentos aparentemente normais podem conter micro-organismos capazes de provocar sérias doenças ao consumidor. Com a carne não é diferente: quando inapropriada para o consumo ou fora do prazo de validade pode colocar em risco a saúde da população”, disse Jorge Wilson.
“A lei concederá ao consumidor o seu direito fundamental de acesso à informação. Quem compra pode e deve fiscalizar, pessoalmente, a qualidade e origem da carne que consome”, justificou o republicano.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Jorge Wilson
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