AFONSO MOTTA
O técnico e consultor da Agência de Segurança Nacional Americana Edward Snowden revelou a existência de um sistema de espionagem para a América Latina com o objetivo declarado de proteger a segurança dos Estados Unidos, mas que vai muito além, alcançando informações comerciais, políticas e dos cidadãos brasileiros inclusive, que estão incluídos entre o público vigiado.
A tecnologia da Internet deixa rastros digitais, que permite pelo sistema de monitoramento acesso a conversas, mensagens, relatórios de compras online, dados sobre o perfil dos usuários, localização das pessoas e até interferir no processo de comunicação. Os Estados Unidos, que iniciaram a implantação da rede, tem o maior sistema de telecomunicações do planeta e por isso boa parte da comunicação do mundo transita por lá. Fácil portanto, estruturar a espionagem a partir desta megaestrutura digital. E no processo, nada é por acaso.
Organizado com esta finalidade, para controlar inclusive parte da telefonia global, se sustenta numa articulação policial e judicial, que permite vasculhar a vida das pessoas imediatamente, ao menor sintoma. Juízes americanos formam a outra ponta do poderoso sistema. Os espiões solicitam aos juízes para monitorar as pessoas. Além disto, as grandes empresas também participam, fornecendo dados sobre estrangeiros ou todas as informações solicitadas pelo governo.
Consta, que o próprio Facebook já criou um sistema para atender estas demandas de vigia a indivíduos que estão na rede. Neste contexto, não tem faltado entendimento, por parte inclusive de integrantes da área de segurança governamental Americana, que o monitoramento dos telefonemas e da Internet são fundamentais na prevenção ao terrorismo global. Mas, o que deve ser perguntado é como fica a privacidade e os direitos fundamentais da vida das pessoas. No nosso entender, uma espionagem global como a que está instituída nos Estados Unidos e em outros países é criminosa e atentatória ao preceito elementar da liberdade de expressão, privacidade e porque não dizer da liberdade maior do ser humano. O sistema de espionagem, quando e à partir das relações digitais temos um novo conceito sobre território no mundo, representa além do mais, atentado à soberania do Brasil, como até bem pouco se expressava pela denominada “guerra fria”.
A essência é a questão da privacidade e a exposição da vida das pessoas. Mas, não há qualquer dúvida que as ameaças ao país representam agressão a todos nós. É um novo colonialismo que encontra os indivíduos em qualquer lugar e torna impossível se esconder. Portanto, é fundamental a transparência com relação aos processos de vigia digital que os países poderosos estão desenvolvendo e um marco regulatório, que por convenção vincule a todos com a finalidade de proteger os direitos inalienáveis da população.
Afonso Motta, advogado, produtor rural e secretário de Estado
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