Os gastos públicos com festas e eventos promovidos pelas prefeituras têm gerado um intenso debate sobre a alocação de recursos públicos e suas prioridades. Enquanto celebrações culturais e festividades podem desempenhar um papel importante na promoção da identidade local e no fortalecimento da comunidade, muitas vezes esses investimentos ocorrem em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Ultimamente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) vem alertando mais intensivamente órgãos públicos estaduais e municipais sobre tais custos que podem comprometer o que realmente é prioritário, e em sendo assim estas despesas serão consideradas ilegítimas.
Em tempos de restrições orçamentárias, a destinação significativa de verbas para eventos festivos pode ser vista como uma má gestão dos recursos públicos, especialmente quando as necessidades básicas da população permanecem sem atendimento adequado. A crítica se intensifica quando se observa que, em muitos casos, as festas não conseguem gerar os benefícios econômicos esperados ou atender às expectativas da população. De caráter preventivo, a recomendação do TCESP prevê que as despesas com shows e contratações artísticas não podem ocorrer quando comprometem a oferta de serviços públicos essenciais (Educação, Saúde e Saneamento Básico), ou quando contribuem para o desequilíbrio fiscal das contas públicas.
O alerta se dá em função do aumento de casos de jurisdicionados que realizaram despesas discricionárias com festejos em detrimento de investimentos prioritários determinados pela Constituição e pelas leis. O TCESP também considerará ilegítima as despesas na hipótese de o ente estar em situação de calamidade pública decretada. Já em 2022, a notificação emitida pela Corte, fruto de recomendação feita pelo Ministério Público de Contas junto ao TCESP, foi aprovada pela unanimidade do Colegiado. O descumprimento das exigências poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso II do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993, comunicação ao Ministério Público do Estado, sem prejuízo de outras providências que forem determinadas no exame das Contas Anuais.
A orientação é que as prefeituras busquem um equilíbrio entre a promoção de festividades e a garantia de serviços prioritários, estabelecendo um planejamento que considere as reais necessidades da comunidade. Investir em serviços essenciais deve ser a prioridade, assegurando que a população tenha acesso a saúde, educação e segurança adequadas, antes de destinar recursos a festividades que, embora importantes, não devem comprometer o bem-estar social.
Para o Tribunal de Contas é fundamental que a população fique de olho sobre o exagero de gastos da prefeitura em relação aos shows artísticos promovidos com o dinheiro público, rodeios, gastos com empresas de “praças de alimentação” de outras cidades que cobram preços escorchantes dos munícipes, enquanto os comerciantes locais ficam à míngua no período; o custo com o carnaval, marchas para Cristo (quase sempre eleitoreiras), etc. O TCESP apela também para que os vereadores fiscalizem seriamente, que não façam vistas grossas em função de pertencerem à bancada apoiadora do prefeito. De parte da prefeitura, que ela seja transparente sobre os gastos, que os divulgue de maneira clara para a população, que assessores não “sujem suas mãos” com propinas, e que uma considerável parcela de munícipes não vote em determinado candidato por causa da promoção de festas ou que cobre acirradamente a prefeitura por megafestas considerando-as , erradamente, um dever do poder público e um direito do cidadão.
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