FERNANDO BRITO
Cássia Almeida, no insuspeito “O Globo”, mostra o que muita gente sabe mas não diz, quando grita contra a alta carga tributária no Brasil.
Porque é verdade que ela é alta, alta ao nível de países desenvolvidos: 33% do Produto Interno Bruto.
Mas o que ninguém fala – e é mais importante – é que ela é muito mais alta para os pobres e para a classe média do que para os ricos e super-ricos, graças a uma medida editada no governo Fernando Henrique Cardoso e que isenta de Imposto de Renda o dinheiro auferido pela pessoa física como lucros, dividendos e juros sobre capital próprio de empresas de que sejam donos ou sócios.
O argumento é o de que, como a empresa paga imposto de renda (alíquota de até 15%) o dinheiro que dela os seus proprietários recebem não poderia ser tributado.
Ou seja: se a empresa transferir-lhe lucros de R$ 1 milhão, seu imposto por receber isso pessoalmente será zero.
Os muito ricos no Brasil pagam pouco Imposto de Renda (IR) em relação ao que ganham. A alíquota do tributo direto cresce conforme o rendimento aumenta, mas somente de R$ 24,4 mil anuais até R$ 325 mil, quando atinge 12% dos ganhos. Quando a renda supera esse patamar, essa alíquota entra em trajetória de queda, chegando a 7% para quem ganha mais de R$ 1,3 milhão por ano.
Num gráfico montado pelo professor de economia da Unicamp Fernando Nogueira da Costa, sobre o qual faço agregações, fica claro que os 10% mais ricos entre os brasileiros têm uma isenção de IR quase equivalente ao dobro dos 10% mais pobres, cuja “isenção” é, na verdade, o resultado da miséria que ganham, que não chega ao patamar mínimo de tributação.
No estudo de Rodrigo Orair, Sergio Gobetti,Evilásio Salvador, Marcelo Medeiros e Fábio Castro, Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária , do Ipea, que serve de base á reportagem os números são claros:
Os “Grandes Números do IRPF” revelam que, em 2013, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de IR, em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas; R$ 44,13 bilhões, de lucros obtidos na alienação de bens; e R$ 33,05 bilhões, da parcela isenta da atividade rural.
Portanto, de R$ 623 bilhões dados como isenção, quase 60 por cento se referem a ganhos empresariais. Que é maior quanto maior é o ganho, chegando a uma alíquota de meros 3,53% para quem tem renda anual superior a 160 salários mínimos, ou R$ 150 mil, hoje, aproximadamente. De Tijolaço.
Fernando Brito, jornalista, editor do blog Tijolaço.
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