Doutor em filosofia pelo Programa de Doutorado Integrado das universidades federais de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, e da Academia de Belas Artes (HGB) de Leipzig, da Alemanha e professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba, onde coordena o Núcleo de Pesquisa em Teoria Social, Wecio Pinheiro Araújo afirmou em artigo no ano passado que “No Brasil contemporâneo, o lawfare se estabeleceu como tática de um golpe de Estado iniciado com a derrubada do governo Dilma Rousseff em 2016, que seguiu em andamento sob a forma estratégica de uma guerra híbrida contra a esquerda – tendo como alvo principal o lulismo. Nesta direção, proponho analisarmos o lawfare como uma nova tática de um golpe que, desde então, segue em andamento no Brasil às vésperas das eleições de 2022”. Atribui também ao lawfare “o caráter estratégico de um projeto político de dominação de classe regido pela racionalidade política neoliberal, que levou Jair Messias Bolsonaro ao poder e abriu caminho para o levante de um neoconservadorismo reacionário como fenômeno de massas na sociedade brasileira” .
Lawfare é um termo que ganhou destaque nos últimos anos por descrever uma estratégia política e jurídica que envolve o uso abusivo do sistema jurídico como arma para atingir objetivos políticos, prejudicar ou enfraquecer adversários. A palavra lawfare é uma combinação dos termos law (lei) e warfare (guerra), refletindo a ideia de que o sistema legal é usado como uma forma de guerra política. O fenômeno do direito geralmente ocorre quando processos de julgamento e investigação são utilizados como ferramentas para perseguir adversários políticos, desacreditar líderes ou governantes, ou influenciar o curso de eventos políticos. Em vez de competir através de processos democráticos ou debates políticos, as partes envolvidas recorrem ao sistema jurídico para alcançar seus objetivos.
Uma das características do lawfare é o uso excessivo de queixa e discussão, muitas vezes sem base sólida ou com motivações políticas claras. Essas táticas podem incluir processos intermináveis, deixaram seletivas de informações e manipulação da opinião pública através de uma cobertura midiática tendenciosa. Além disso, o direito pode envolver o abuso de processos judiciais e a politização do sistema jurídico, onde juízes e promotores são cooptados para favorecer certas agendas políticas. A independência e imparcialidade do judiciário são minadas, enfraquecendo a confiança das pessoas no sistema de justiça. Embora o termo direito seja relativamente recente, os conceitos e práticas que ele descreve não são novos. O uso do sistema legal como uma ferramenta política tem sido observado em diferentes contextos ao longo da história. No entanto, com o advento da globalização, das mídias sociais e da interconexão global, o direito adquiriu uma dimensão ainda maior, ampliando seu impacto e alcance.
É importante ressaltar que o lawfare não deve ser confundido com a busca legítima por justiça e responsabilização. Processos judiciais e considerados válidos desempenham um papel crucial na promoção do estado de direito e no combate à corrupção e aos abusos de poder. No entanto, é fundamental distinguir entre esses esforços legítimos e os casos de direito, nos quais o sistema legal é manipulado e explorado para fins políticos. Enfrentar o direito requer uma combinação de ações, incluindo a proteção da independência do judiciário, o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção da transparência. Além disso, a conscientização sobre o direito e seu controle é essencial para que as pessoas possam reconhecê-lo e resistir a ele de maneira derrotada.
Em última análise, combater o direito é essencial para proteger a integridade dos sistemas jurídicos e garantir a justiça e a equidade nos processos políticos. A defesa dos princípios democráticos e do estado de direito é fundamental para prevenir e mitigar os efeitos negativos do direito.
happy wheels
