mar 11, 2014 Air Antunes Angatuba 1
O vereador da Câmara Municipal de Angatuba, Afonso Basile Neto (PSC), o Afonsinho começou o ano legislativo tomando várias providências contra, o que afirma, atos nocivos praticados contra a população. Neste sentido, na primeira sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 7 de fevereiro, apresentou vários requerimentos com denúncias os quais foram derrubados, rejeitados. “Non omn e quad licet honestium este (nem tudo que é legal é honesto) afirmavam os romanos e, embasado neste contexto, alega Afonso que a rejeição de alguns de seus requerimentos é um ato lesivo aos princípios da moralidade. Em sua explicação pessoal no final da sessão abordou a máxima inserida na Constituição Federal de 1988 que estabelece “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…”. Afonso, que durante o desdobramento da sessão demonstrou cansaço, fora dali chegou a cogitar afastamento em função de posicionamentos lesivos à moral constatados na Casa de Leis.
Requerimento 004
O Requerimento 004/2011, de Afonso, pede ao prefeito Carlos Augusto Turelli (PSDB) o envio à Câmara da relação de empenhos efetuados no exercício de 2010, explicando o relatório sintético dos fornecedores. Votado, foi aprovado por 5 a 4 , com os votos favoráveis de Jairo Meira da Silva (PMDB), Abigail de Almeida Lisboa (PMDB), Jair Aureliano (PSB) e, dele próprio. O presidente da Câmara Pio de Fátima Camargo desempatou.
Requerimento 005
Outro requerimento de Afonso, o 005/2011, também foi aprovado por 5 a 4, na mesma situação de voto do anterior. Este projeto pede o envio à Casa de Leis da Relação de Cargos do Quadro de Pessoal da prefeitura de Angatuba, com eventuais alterações salariais dos funcionários como por exemplo, mudança das letras, nos últimos três meses.
Requerimento 006
Através do Requerimento 006/11, Afonso, com relação à extração de madeira do aterro sanitário, solicitou ao prefeito, as informações: em razão da diferença da metragem cúbica, comprovar através de relatório discriminado a quantidade de metros cúbicos extraídos, caso isso seja possibilitado; envio de relatório de quantos metros foram extraídos da área adjacente; se possível enviar o valor do mercado, em metros cúbicos, da madeira objeto de troca e outras informações que julgar relevantes.
O vereador requereu que sua propositura fosse enviada ao representante do Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a fim de conhecimento, no entanto, o mesmo foi rejeitado por 5 a 4, tendo o voto do presidente da Câmara como desempate.
Requerimento 007
Por sua vez, o Requerimento 007/11 também não vingou, perdeu por 4 a 3 com votos contrários dos vereadores Renato Gomes (PPS), Osvaldo Rodrigues Martins (PPS), o Pururuca; Gustavo Turelli (PSDB), João Luiz Meira (PSDB). Absteve-se o vereador Jair Aureliano (PSB).
Este requerimento teve considerações de parte de seu autor, afirmando que durante os períodos de recesso ele solicitou ao prefeito informações sobre a possibilidade de verificar os relatórios de despesas em regime de adiantamento “como corolário lógico da transparência e da boa administração pública”; “que, após a devida autorização ele, Afonso, procedeu a análise dos relatórios e pode constatar algumas ocorrências que dependem de explicações mais detalhadas por parte do Poder Executivo”. Com os considerandos detalhados, Afonso solicitou ao prefeito as informações transcritas a seguir:
–Nota Fiscal nº 77957, expedida no dia 9 de novembro de 2009, versando sobre refeições: : em que circunstâncias se deram as refeições.
–Nota Fiscal nº 77574, expedida no dia 5 de outubro de 2009, versando sobre refeições.
–Nota Fiscal nº 78218, expedida em 3 de janeiro de 2009, versando sobre refeição: em que circunstância se deu a refeição.
–Nota nº 72293, expedida em 8 de setembro de 2009, versando sobre refeição: em que circunstância se deu a refeição.
–Nota Fiscal nº 80946, expedida em 6 de julho de 2010, versando sobre refeição: em que circunstância se deu a referida refeição.
–Nota Fiscal nº 80866, expedida em 30 de junho de 2010, versando sobre refeição: em que circunstância se deu a refeição.
–Nota Fiscal nº 76697, expedida em 28 de julho de 2009, versando sobre refeição: em que circunstância se deu a refeição.
Foi solicitado à Mesa que cópia fosse enviada ao Tribunal de Contas do Estado.
Requerimento 008
Outro requerimento que gerou polêmica foi o 008/11. Nele consta, segundo informação obtida por Afonso, estar havendo exploração irregular de jazida de pedra- cascalho nas proximidades dos bairros Batalheira e Fogaça, “cujas pedras teriam como destino a pavimentação da vila Ribeiro”. A construtora Madri, segundo constou, é quem transporta o material, assim como tem a máquina na extração. Afonso considerou que bens municipais, para serem alienados, necessitam de autorização legislativa como regra geral.
Ao prefeito, o vereador inquiriu “é possível especificar a quantia exata em metros das toneladas de pedras extraídas e que foram descarregadas na vila Ribeiro ?”; “De que forma foi elaborada a autorização para a empresa Madri realizar a exploração do local, e quanto à posição do senhor Benedito Pedro, pessoa que responde pela propriedade explorada, especificar como foi solicitada sua autorização para que as pedras fossem extraídas e utilizadas na pavimentação do bairro”; “Existe algum tipo de contra-partida do município junto à empreiteira para a realização da obra na vila Ribeiro ? “
Foi pedido que fossem enviados à Câmara cópias do processo licitatório que teve como vencedora a construtora Madri. Requereu-se também que cópias do requerimento fossem enviadas ao representante do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Esse requerimento foi rejeitado por 5 a 3. Votaram contra, Renato Gomes, Pururuca, Gustavo Turelli, João Luiz e Jair Aureliano.
Requerimento 009
O requerimento 009/11 foi inserido das seguintes considerações: “Durante os períodos de recesso parlamentar foi solicitado ao prefeito informações sobre a possibilidade de verificar os relatórios de despesas em regime de adiantamento, como corolário lógico da transparência na administração e conforme publicado pela assessoria do prefeito no jornal Informativo de Conchas”; “após o vereador procedeu análise dos relatórios e pode constatar algumas ocorrências que dependem de explicações mais detalhadas do poder executivo; “de acordo com a resposta ao Requerimento nº 308, aprovado na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2010, o Executivo respondeu negativamente aos questionamentos deflagrados”; “as informações oferecidas pelo Executivo, em resposta ao Requerimento n. 308, não se amoldam às anotações do Parlamento , sobretudo em relação as despesas em regime de adiantamento, para que o procurador jurídico do município, Gustavo dos Santos afonso, estivesse a serviço do Município nos meses de fevereiro e setembro de 2009, para tratar de assuntos relativos à empresa Rami, bem como quanto aos adiantamentos realizados diretamente na pessoa do prefeito”.
Desses considerandos todos, Afonso requereu que o prefeito informe sobre a possibilidade da revisão das respostas com envio sem demora para a Câmara, e que a Mesa envie cópias desta propositura ao Ministério Público local e ao Trivunal de Contas do Estado.
Placar contra o requerimento de Afonso, 4 a 3. Votaram conta, Renato, Pururuca, João Luiz e Gustavo.
Requerimento 010/11
Aprovado por 5 a 4 foi o Requerimento 10/11, que pede ao prefeito o envio, à Câmara, dos comprovantes de pagamento de água e luz referentes ao imóvel alugado pela prefeitura durante os anos de 2009 e 2010, localizado na rua Camilo José Maciel, n° 817, Jardim Bela Vista, local onde funcionou a Lanchonete do Kiba. Foi requerido que cópia do requerimento seja enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Votaram contra esse requerrimento, Pururuca, Renato, Gustavo e João Luiz.
Na foto, Afonsinho com o desembargador Antonio Carlos Pucci, em sessão de entrega de título no final do ano 2012.
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