AFONSO MOTTA
Deputado Donadon
A Câmara Federal não conseguiu cassar o deputado Natan Donadon que está atrás das grades cumprindo pena por formação de quadrilha e peculato. Representante da população de Rondônia, foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembléia Legislativa, quando era diretor financeiro do parlamento daquele Estado. O recluso se encontra em uma cela do complexo penitenciário da Papuda. A decisão secreta do plenário que, pasmem, teve 131 votos contra a cassação e 41 abstenções, não obteve os sufrágios suficientes para a cassação do mandato, por isso, após a proclamação do resultado, Donadon acompanhado pela família no plenário, ajoelhou-se e rezou.
Imagem patética publicada em diversos veículos de comunicação social. As bancadas do PP, PSD, PT e PSB foram as mais ausentes na sessão com respectivamente 37% a 24% de seus deputados faltantes, deixando de registrar votos. Verdade é que o fato escancarou a precariedade do sistema, o nefasto espírito de corpo e o relativo comprometimento de uma parcela expressiva de parlamentares que envergonham o mandato. É certo que este constrangimento alcança a todos indistintamente. É a mácula que desqualifica a política e afasta a sociedade, especialmente os jovens, das instituições e porque não dizer atenta contra a própria democracia. A descrença que povoa as redes sociais e o sentimento de falta de representação dos partidos e seus líderes está dentro deste contexto. Pior ainda está por acontecer, porque é inimaginável como este parlamentar vai exercer seu mandato preso, ou ainda se esta decisão vai servir de precedente com relação aos réus do mensalão. Era só o que faltava! Sendo assim, o conceito de decoro parlamentar não abrangeria os crimes praticados por Donadon.
A ética e a conduta do deputado pouco importariam para o exercício do mandato. Radicalizando, chegar ao Congresso algemado e numa viatura policial pode passar a ser rotina a persistir essa vergonha nacional. Mesmo que tenha sido uma decisão legal é pouco provável que esta situação permaneça como definitiva. Não falta quem afirme que é inconstitucional, mas na verdade vai ser difícil de sustentá-la pela opinião pública e pela pressão indistinta que os parlamentares vão receber. Tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) pela gravidade moral e institucional já suspendeu provisoriamente a decisão da Câmara.
Mas, a persistir a deliberação de manutenção do mandato vai ser difícil sair às ruas e estabelecer o diálogo com a população para fins eleitorais. Sendo assim, talvez seja possível pelos mais variados fundamentos anular esta fatídica sessão e cassar o mandato do deputado presidiário. Mais uma vez pela via da judicialização da política. É importante ainda assinalar que não há reforma política que seja capaz, de por seu conteúdo, alterar os procedimentos e evitar os interesses escusos como o presente, que desmerecem a atividade pública. O Parlamento merece a mais severa crítica, entretanto somente a sociedade será capaz de exercer o seu papel de escolha e seleção para a valorização do interesse público, essência da política e qualificação dos deputados e senadores.
Somente uma interação entre a sociedade e o estado, garantindo o pleno exercício dos poderes e a efetividade da produção do conteúdo legislativo será capaz de fortalecer a democracia e a representação parlamentar.
Afonso Motta é advogado, produtor rural e secretário de Estado do Rio Grande do Sul
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