jun 19, 2014 Air Antunes Artigos 0
AMARRIBO
A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da administração mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em atos aparentemente banais, como o preeenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento com cheque emitido pela prefeitura.
No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona,. nos bastidores, o esquema desonesto.
Empresas constituídas em início e fim de mandato
Nos períodos próximos à mudança de Governo nas prefeituras as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de emprersas de papel, ou empresas fantasmas,. que passarão a ser “fornecedoras” de produtos e serviços à prefeitura.
Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito deve-se fazer uma pesquisa na Junta Comercial do Estado em que ela estiver localizada, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os socios serem meros “laranjas” que emprestaram seus nomes para servirem de “testas de ferro” no esquema de corrupção, ou então de nomes obtidos através de documentos roubados ou perdidos. Os grupos organizados de fraudadores costumam manter um estoque de empresas fantasmas prontas para serem utilizadas.
Os Tribunais de Contas poderiam prestar um grande serviço à Nação se dentre as suas atribuições estivesse a responsabilidade de centralizar um cadastro de todos os pagamentos feitos pelas prefeituras, com CNPJ, CPF, nome e endereço das empresas, valores , a natureza do pagamento e número das Notas Fiscais. O cruzamento dessas informações identificaria a atuação de quadrilhas em fraudes às prefeituras.
Nesses casos os Tribunais de Contas de cada estado poderiam exercer um importante papel. Ao detectar que uma empresa é “fantasma” esses órgãos poderiam checar se em outras prefeituras do mesmo estado ocorreram pagamentos para essas empresas. Com isso se estaria criando um mecanismo muito poderoso de combate à corrupção, pois o cruzamento de dados dificultaria muito a atuação de quadrilhas. Na verdade quase todas as prefeituras já atuam com algum grau de informatização, principalmente quanto a pagamentos. Essas informações, enviadas a um banco de dados centralizado permitiriram identificar as fraudes e as quadrilhas.
É importante notar que algumas empresas individuais de prestação de serviços podem estar registradas em Cartórios de Registros de Títulos e documentos da Comarca. Em sociedades mais simples esse mecanismo é utilizado e o registro é feito apenas na Prefeitura. Esse é um procedimento ilegal pois a Lei exige que mesmo empresas individuais devem ter o registro no CNPJ e esse número deve obrigatoriamente constar da Nota Fiscal.
Licitações dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns para se devolver “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como para canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações qaue se realizam nas prefeituras de porte pequeno a modalidade mais comum de licitação é a “Carta Convite”. O administrador mal intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.
Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores sem que haja certo rodízio. Caso haja este indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados o fato configura formação de quadrilha, ou crime organizado. Outro mecanismo às vezes empregado consiste em realiza compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar sua reputação e idoneidade.
Fraudes em Licitações
Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto saiba com antecedência qual firma vencerá a concorrência é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma Comissão de Licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois a Comissão monta o processo de licitação, no qual as condições restritivas são definidas. Não raro participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.
Na investigação sobre possíveis embustes em licitações uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas.
Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito induz na Lei Orçamentária e a Câmara aprova um dispositivo que lhe permite remanejar a maioria das verbas do Orçamento. Isso na prática acaba com o Oarçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser sem dar satisfação à Câmara. O Orçamento é uma Lei e qualquer alteração deveria voltar à Câmara para ser aprovada.
Se na lista de participantes de licitações aparecerem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas é essencial que, por meio de um contato direto, confirme-se sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreendem ao serem informador de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que para isso empregaram documentos falsificados. Essa operaçãoa de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de dar aparência legal ao processo licitatório.
Fornecedores “Profissionais” de notas fiscais “frias”
Como no Brasil a nota fiscal se tornou a base de toda transação comercial para a aplicação de impostos, realização de pagamentos, prestação de contas, a utilização desse documento fiscal se tornou também a base de todas as fraudes praticadas contra órgãos públicos.
A produção de notas fiscais “frias” se tornou uma profissão praticada por alguns que se aprofundaram nas técnicas de obtenção desses documentos e nas técnicas de abrir e fechar empresas de fachada com a utilização de “laranjas” e documentos falsos. Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, testemunada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem ser a indústria de notas fiscais “frias”. Perguntado sobre suas atividades um conhecido falsário do interior do Estado de São Paulo, sem o menor constrangimento, respondeu: “Eu agora estou no ramo de fornecimento de notas “frias”. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa, a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da nota”.
“Eu agora estou no ramo de fornecimento de Notas Fiscais ´frias´. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da Nota”.
Frequentemente, como no caso de Ribeirão Bonito, Notas de empresas diferentes mas evidentemente impressas com o mesmo layout e características e defeitos gráficos, aparecem na contabilidade de diversas prefeituras de uma região, indicando a existência de quadrilhas especializadas nessa modalidade de fraude. O mais espantoso é que toda a sociedade sabe disso, as autoridades do país sabem disso e não colocam um ponto final nesse estado de coisas.
Tecnologia da fraude- Notas Fiscais
O levantamento da documentação relativa às despesas realizadas pela prefeitura pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público. De posse de Notas Fiscais relativas aos pagamentos efetuados é importante a verificação de alguns detalhes, como os que seguem:
Valores redondos ou próximos de R$ 8 mil
A prefeitura pode adquirir bens e serviços por meio do procedimento de “Carta-Convite”, quando se trate de gastos de até 80 mil reais ao ano. A partir desse valor é obrigatória a abertura de licitação e em modalidade mais complexa e exigente, a “Tomada de Preços”. Mas, serviços e compras (desde que não se destinem a obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se retira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez.
Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas Notas Fiscais próximas do limite de R$ 8n mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos os autores procurem emitir notas com valores próximos do limite, ou estão fracionando a compra para tentar burlar o limite de R$ 8 mil para compras individualizadas, o que é vedado pela Lei 8.666/93. Notas do mesmo valor ou de valores próximos e que repetem todos os meses podem também representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota vai para o fornecedor e o calor de outra é destinado ao administrador corrupto. Também entre eles reina a desconfiança , então se determina , a Nota “X” é do operador e a Nota “Y” é do prefeito.
Fornecedores distantes e desconhecidos
A aquisição de produtos ou serviços de empresas de fora do município, de bens de uso cotidiano (como gasolina, óelo diesel, material elétrico, material de construção, alimentos para merenda escolar) para os quais haja fornecedores locais, pode ser uma indicação de irregularidades. Às vezes no local é difícil encontrar comerciantes e prestadores de serviços que queiram participar desse esquema, então o prefeito vai buscá-los fora da cidade para não ficar exposto diante dos moradores da cidade.
Tecnologia da fraude
Quando uma empresa tem a prefeitura como seu único cliente existe a possibilidade de que tenha sido montada ou preparada para esse fim. Isso, por sua vez, deve levantar suspeitas. Às vezes os falsários simulam vendas e forjam notas fiscais para outras empresas e/ou órgãos só para disfarçar a sequencialidade das notas. Daí a importância do requisito para as empresas estarem em situação regular com a Receita Federal e Estadual, pois nesse caso o fraudador teria que pagar impostos sobre as notas emitidas; como raramente faz isso, pode ser pego por fraude fiscal pelos órgãos estaduais e federais. O promotor de justiça da comarca pode solicitar uma auditoria e obter o talão de notas fiscais da empresa para veirificar se os outros clientes constantes no talonário realmente existem e se de fato fizeram as aquisições registradas, além de pedir à Receita Federal para verificar a Declaração de Rendas dessas mesmas empresas. No caso de notas eletrônicas que estão sendo adotadas pela maioria das prefeituras a verificação pode ser feita em seus próprios registros.
Os fraudadores podem utilizar certos estratagemas para evitar que as notas caíam nas mãos da Justiça. Há, por exemplo, casos de “empresários” que simulam incêndios nos quais os talonários de notas fiscais sãos destruídos. Com isso, o Boletim de Ocorrência do “acidente” é utilizado para justificar o desaparecimento de eventuais provas. Simular roubos e registrar boletins de ocorr~encia policial é um artifício muito utilizado por empresários desonestos. Isso também fica dificultado agora pelos registros eletrônicos , que em breve deverão ser obrigatórios para todos os órgãos e empresas.
Talonários de notas fiscais de empresas que fornecem somente à prefeitura podem indicar fraude. A empresa pode ter sido montada só para fornecer à prefeitura.
É motivo de a presença de notas fiscais padronizadas, com o mesmo layout, mas que pertencem a várias empresas diferentes. Há uma grande probadilidade de que talonários muito semelhantes tenham sido impressos no mesmo local. Isso é fácil de verificar, pois o nome da gráfica que imprimiu o talonário deve obrigatoriamente constar do rodapé das notas fiscais. Também vale a pena verificar se a gráfica que imprimiu os talões existe legalmente. Se a gráfica é fictícia as notas fiscais, obviamente, são ilegais.
Vale também conferir a data da impressão do talão com as datas de emissão das notas fiscais e verificar dados, como as datas de emissão, a coerência cronológica e a dispersão de emissão das notas.
Prestação de Serviço- Informações vagas
Essa é uma maneira encontrada pelos fraudadores para tentar confundir a fiscalização e evitar que se comprove se determinados serviços foram executados ou não. Geralmente utilizam-se expressões genéricas e vagas, como “serviços de eletricidade prestados a…”, ou “manutenção feita no….”, “serviços na praça principal”, etc. Esse tipo de prática não é aceitável, pois qualquer tipo de serviço deve ser discriminado na nota, incluindo o que foi feito, o tempo dispendido e o material aplicado.
A Nota Fiscal de serviços precisa ter a discriminação clara do serviço realizado, o tempo gasto e o material aplicado. O engenheiro ou técnico da prefeitura precisa atestar a realização do serviço e passa a ser corresponsável no caso da constatação de fraudes.
Além disso o funcionário da prefeitura responsável pela fiscalização, um engenheiro ou técnico, tem que atestar que o serviço foi realmente realizado. É importante lembrar que que, atesta é coresponsável pela legalidade do pagamento.
Controle de estoque
Uma artimanha muito utilizada é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha de conduta faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das prefeituras é traço de fraude.
Administração temerária e desperdício de recursos também são passíveis de ações contra o prefeito, pois ele está desperdiçando recursos públicos.
Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tiudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.
Combustível, merenda escolar, materiais de construção, etc.
Estes são temas que dão margem a práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras. A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propiedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras.
No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos. Acontece principalmente quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento. Algumas prefeituras de grandes cidades podem economizar com o abastecimento próprio mas isso precisa ser verificado e calculado, pois o controle , às vezes, torna-se um pesadelo.
Aquisição de combustíveis, merenda escolar, FUNDEF e Saúde são as verbas mais fraudadas. É preciso conferir o consumo de combustível com a atividade e o tamanho da frota da prefeitura. É preciso atestar o recebimento dos materiais e conferir a nota fiscal de entrega.
No caso de Ribeirão Bonito constatou-se que o encarregado não registrava medições nem mantinha qualquer tipo de controle. No início a fraude era feita com a entrega de apenas uma parte do combustível enquanto a outra era armazenada em uma propriedade particular.
Posteriormente fazia-se a entrega do restante, como se fosse uma outra carga completa, e assim era registrada pelo controlador do depósito. Mais tarde, como se sentissem desimpedidos para continuar com suas ações, e como consideraram que movimentar combustível era muito trabalho e oferecia riscos , os fraudadores resolveram simplificar o método. Passaaram a entregar apenas as notas fiscais na prefeitura. O responsável pelo almoxarifado continuou a atestar o recebimento do combustível e a contabilidade manteve os pagamentos.
O abastecimento dos veículos da prefeitura passou a ser feito com vale de pequenas despesas em cidades vizinhas e que não entravam na contabilidade da prefeitura como despesa de combustível, mas sim como despesas de viagem. Com isso, os meliantes utilizavam o argumento: se os veículos da prefeitura estavam rodando, como é que não entregavam combustível?
outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Daó o Tribunal de Contas atesta que o consumo de combustível etá de acordo com a frota municipal.
Dessa forma aumenta-se artificialmente a frota de veículos e justifica-se o consumo de combustível acima das necessidades da frota real. No caso de ribeirão Bonito o Tribunal de Contas do Estado computou os “veículos fasntasma” como ativos para o cálculo médio de consumo por veículo.
Promoção de festas públicas
As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de notas “frias” e notas superfaturadas. isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Em muitas ocasiões as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.
Sistemas de pagamentos suspeitos
Os integrantes dos esquemas de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancárias. Fazendo o resgate desses cheques diretamente nos caixas das agências evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe rastros.
Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas na forma de papel moeda e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de serem rastreados inclusive pela Receita Federal, o que torna mais difícil a obtenção das provas do delito.
Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo. Esse dinheiro é guardado em cofres residenciais, cofrers alugados de bancos ou remetidos para depósito em moeda estrangeira em contas bancárias no exterior. Alguns guardam-nos em casa no fundo de armários e até em caixas de sapato vazias. Uma forma que funcionários municipais encontraram para facilitar a fraude é efetuar os pagamentos em chqueres emitidos pela prefeitura sem a identificação de quem os está recebendo e sem cruzamento no cheque para permitir o saque em dinheiro.
Os pagamentos devem ser feitos mediante transferências bancárias, pois isso é mais eficiente, transparente e permite o rastreamento dos recursos. O cheque é um sistema de pagamentos ultrapassado, principalmente para órgãos públicos. O uso constante de cheques pode ser também uma evid~encia de fraude pois eles permitem algumas opções de manipulação.
Publicações oficiais
As publicações oficiais das prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.
A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. A licitação é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímeto de coluna e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Alguns jornais publicam os documentos da prefeitura em letras garrafais, só para cobrar da prefeitura mais colunas de espaço.
A licitação só pelo preço da coluna deixa aberta a possibilidade de superdimensioamento dos espaços ocupados pelo material publicado com layouts generosos e tipografia desnecessariamente grande. Como a cobrança é feita por centímetro usado para ganhar a concorrência.
Existem ainda revistas especializadas em promover prefeitos e administrações municipais. isso onera os cofres públicos e deve ser encarado, no mínimo, com desconfiança. Muitos prefeitos exigem, como contrapartida publicação de atos oficiais, a lealdade absoluta dos meios de comunicação, e isso deve ser manifestado através da promoção pessoal do prefeito e de sua administração.
Muitos prefeitos querem fazer da prefeitura uma alavanca para uma carreira política mais ambiciosa, como por exemplo, a candidatura às assembléia legislativa ou à câmara federal e a propaganda de sua administração passa a ser essencial para angariar votos e conquistar essa posição. Na maioria das vezes essa “propaganda” do prefeito é feita com dinheiro público. Isso é muito fácil de ser verificado.
Em São Carlos, um conhecido jornal, bastante popular, chantageava prefeitos da região, ameaçando-os com a publicação de questões desfavoráveis e muitos deles cederam à chantagem e passaram a pagar o referido jornal, sempre com dinheiro público. Suspeita-se que esse jornal pertença a uma quadrilha da cidade, a mesma que esteve por trás das fraudes na prefeitura de Ribeirão Bonito e que continua agindo impunemente e atacando a AMARRIBO, tentando “emplacar” quadrilhas nas prefeituras das cidades da região.
Existem jornais que dependem do dinheiro das prefeituras e eles se tornam um veículo de propaganda da administração, tudo com dinheiro público. Os contratos são feitos como se fossem para publicações oficiais, mas na verdade o que se publica é propaganda do prefeito. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço baixo do espaço e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.
Em muitos casos quadrilhas especializadas em fraudar os cofres municipais se apropriam dos meios de comunicação da cidade ou da região, para com isso poder manipular a opinião pública a seu favor. Notícias tendenciosas, órgãos de comunicação mantidos com dinheiro público, publicidade e aparições exageradas dos políticos na imprensa são indícios do controle direto ou indireto dos meios de comunicação. É imprescindível que órgãos alternativos de comunicação sejam criados nas comunidades para que possam levar à população outras versões da mesma história.
Conluio em ações judiciais
Todo órgão público é alvo de grande número de ações judiciais, e as prefeituras não sáo diferentes. Administradores inescrupulosos, em conluio com outros inimigos do alheio, entram deliberadamente com ações contra a prefeitura, aparentemente justas. Depois, em conluio com os autores da ação, o prefeito e ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos contrários ao interesse público. O resultado é posteriormente partilhado entre os demandantes e os membros da administração municipal.
Os conluios podem ser mais sofisticados. Uma empresa ganha uma licitação duvidosa, a prefeitura deixa de pagar, a empresa entra na Jusatiça contra a prefeitura e em juízo propõe um acordo que é homologado pelo juiz. Esse acordo e a homologação judicial proporcionam o ar de legalidade que se necessitava em uma transação fraudulenta.
Notória especialização
Por vezes prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais capacitados na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados possuírem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados para a tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos normalmente retorna por vias transversas para o bolso do prefeito. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.
Declaração de imposto de renda do prefeito
Quando um prefeito tem a intenção premeditada de se apropriar dos bens públicos, manipula sua declaração do imposto de Renda antes mesmo de assumir o cargo, de modo a prepará-la para receber os valores originários de desvio de dinheiro público. A declaração inclui uma série de bens semoventes como obras de arte, ouro e gado, dentre outros. Como alguns destes objetos podem ser valorizados artificialmente, eles têm a função de “esquentar” o dinheiro e justificar um enriquecimento súbito.
Alguns prefeitos “preparam” as suas declarações de renda para abrigarem o resultado das fraudes. Eles colocam bens que têm valor subjetivo e que podem sofrer valorização, como obras de arte, jóias , dentre outros, e isso facilita “esquentar” os valores desviados dos órgãos públicos.
Comprometimento de vereadores
Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio para os seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público. O envolvimento pode se dar de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais dos vereadores ou de seus parentes, e esses por sua vez retribuem o favor apoiando o prefeito em seus atos.
Outras maneiras que o prefeito usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, ou pela nomeação de parentes dos membros do Legislativo Municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.
Há ainda os casos em que os vereadores participamdiretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal paga pelo prefeito; são os chamados “mensalinhos”. Tais vereadores são contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como consequência a revelação de seu envolvimento.
Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao Executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é, acima de tudo, um fiscal do Executivo e não pode abdicar desse papel.
Favorecimentos como forma de repasse
Uma das formas de repasse dos recursos públicos desviados é o suprimentos de bens e serviços para o uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados. Os repasses consistem na cessão de veículos, de imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, depósitos diretos em contas no exterior, promoção de festas, presentes de alto valor, obras de arte, bebidas importadas, cabeças de gado, dentre outras coisas. Algumas medidas podem ser tomadas para verificar se esses tipos de favorecimentos estão ocorrendo.
No caso de veículos pode-se obter os nomes dos seus verdadeiros proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o DETRAN. Para isso é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Deve-se observar se o registro de propriedade foi feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios ou de “laranjas”. É preciso verificar endereços e nomes para certificação da identidade dos proprietários e da sua existência física ou legal. Se os veículos estiverem em nome do prefeito ou de seus familiares deve-se checar a forma de pagamento utilizado e as datas.
Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova de irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas. Informações fornecidas por funcionários que estejam trabalhando na obra podem dar indícios importantes sobre a forma como as irregularidades estão sendo praticadas.
Às vezes os recursos são repassados em dinheiro vivo e o corrupto paga uma boa parte de suas contas em dinheiro. Alguns deles guardam esses recursos em locais os mais diversos, como cofres caseiros, gavetas, fundos de armários e cofres de aluguel de bancos. Isso é para evitar a rastreabilidade dos recursos.
Uma falha na democracia
O brasil que se declara um país democrático , e para isso precisa assegurar a participação a todos os cidadãos, convive com um defeito original que compromete bastante o fuincionamento desta democracia.
Ao assegurar a todos os eleitores a participação nos pleitos municipais, nisso inclui os funcionários públicos do Executivo. Esses funcionários da prefeitura, uma vez eleitos, acumulam as suas funções no Executivo com as do Judiciário. No Executivo são subordinados ao prefeito e essa subordinação se estende ao Legislativo.
Os prefeitos malandros, que já perceberam essa falha, tentam eleger fuincionários da prefeitura para a Câmara Municipal da cidade, e com isso eles passam a controlar o Legislativo, acabando com a independência dos poderes, como previsto em nossa Constituição.
Essa falha em nossa legislação permite situações em que o motorista do prefeito seja o presidente da Câmara Municipal. Eles ficam o tempo todo juntos, viajam juntos, e podem levar a uma situação de promiscuidade na qual o prefeito aumenta o salário do motorista na prefeitura e em troca o presidente da câmara propõe o aumento do salário do prefeito. Ou então se combina de aumentar todos oi salários, de vereadores e prefeitos, e acabam fazendo isso à custa do contribuinte.
Verifica-se hoje no país uma farra com os salários de vereadores e prefeitos, uma grande parte ferindo os preceitos de remuneração fixados no país.
Essa falha em nossa democracia precisa ser corrigida. Aos funcionários municipais não deveriam ser permitidos o acúmulo de cargos. Se eles desejam atuar no Legislativo devem afastar-se do cargo no Executivo.
Fraudes na Arrecadação
Tornam-se cada vez mais comuns fraudes baseadas na receita de impostos da prefeitura. Uma delas é a adulteração do cadastro de imóveis da cidade, que serve de base para a cobrança do IPTU. Em conluio com alguns funcionários da prefeitura imóveis são excluídos de seu cadastro e os pagamentos passam a ser exigidos em dinheiro, no caixa da própria prefeitura, ao invés da utilização dos serviços bancários. Quando o contribuinte vai à prefeitura pagar o IPTU, se o nome deste contribuinte consta no cadastro especial dos fraudadores, o dinheiro é automaticamente desviado para uma conta pertencente aos fraudadores; se o pagamento for feito em dinheiro ele é distribuído em espécie aos participantes da fraude. A autenticação mecânica do documento é feita com uma máquina clandestina sem registro no sistema da prefeitura. Em uma investigação futura o contribuinte poderá mostrar o carnê autenticado como o pagamento, mas o dinheiro não deu entrada na prefeitura e isso pode ainda vir a criar problemas ao contribuinte.
Anistia de impostos
É comum alguns contribuintes atrasarem o pagamento de impostos e a prefeitura não tomar qualquer medida para a cobrança; isso leva ao acúmulo de valores consideráveis, prefeitos populistas usam a tolerância com o atraso no pagamento de impostos como uma arma política. Uma das modalidades de fraude consiste em o prefeito combinar com os devedores e promover uma anistia em favorecimento aos contribuintes em atraso. Parte dos benefícios recebidos pelos contribuintes é repassada ao prefeito e os demais envolvidos na fraude.
Do livro “O Combate à Corrupção nas prefeituras do Brasil
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