A sessão ordinária do dia 1° de outubro de 1937, da Câmara Municipal de Angatuba , foi curta e tratou-se exclusivamente da apresentação do Projeto do Orçamento enviado pelo Executivo para o ano seguinte. Após a apresentação do orçamento o presidente da Câmara, Juvenal Vieira de Moraes, a encaminhou para a Comissão de Finanças para emissão de parecer. Pediu também aos membros da comissão para que fosse verificado o porquê não estava constada a verba destinada ao diretor da câmara no Orçamento. Além do presidente Juvenal, estavam presentes à sessão os vereadores Dorival Martins Cruz, Salvador Theodoro Rodrigues, Benedicto Monteiro de Carvalho e Emiliano Leite de Meira. Não compareceram a esta sessão os vereadores Antônio José de Oliveira e Leandro Rodrigues.
Na sessão ordinária seguinte, realizada no dia 15 de outubro, só faltou o vereador Emiliano Leite de Meira. Para ser debatido e votado nesta sessão a câmara recebeu do prefeito Cornélio Vieira de Morais, projeto para abertura de crédito suplementar de R$ 6:000$000 (seis contos de réis); deste valor, R$ 4;000$000 (quatro contos de réis) eram destinados para serviços públicos (luz e força) e R$ 2:000$000 para “despesas eventuais”. Ao que parece este projeto, número 12, vinha como complemento do Orçamento.
Sobre este projeto , a Comissão de Finanças emitiu o parecer: “A Comissão de Finanças é de parecer que não se desvie verba”. Depois seguiu: “Os membros da Comissão de Finanças infra assinados, após um estudo demorado da proposta orçamentária apresentada pelo senhor prefeito municipal, são de parecer que a mesma seja convertida em Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 1938, com as seguintes modificações: Na parte referente à Receita, reduza-se o ´Imposto Cedular sobre a Renda dos Imóveis Rurais´ para 5:600$00 em vista da redução deste imposto, para 1938, de 30%, conforme projeto a parte, de autoria dos abaixo assinados. O cálculo global da Receita, neste caso, deve ser reduzido a R$ 122:600$00, com uma redução, no imposto cedular de R$ 2:400$00. Afim de conseguir o equilíbrio orçamentário devem ser conservados os mesmos vencimentos dos seguintes empregados municipais, conforme o orçamento vigente: 1) maquinista da usina, reduzido para 1:960$:000 com redução de 440$000. 2) Feitor da turma reduzido para 1:920$000, com redução de 240$000. 3) Encarregado da turma, reduzido para 1:900$000, com redução de 140$000. Total das reduções 820$000….(……)”.
E assim seguiu o parecer da Comissão de Finanças abordando outras funções do funcionalismo municipal : “O Imposto Cedular que vem onerando duramente uma classe que deve merecer melhor consideração dos senhores vereadores, deverá, como medida de justiça, ser reduzido de 30% para o exercício de 1938, mantidas as atuais coletas. A lavoura passa, como é de conhecimento por todos, por sérias dificuldades, agravadas com o fracasso da produção do preço do algodão, no corrente ano, produto esse que representa o principal fator econômico do nosso município. Além disso, diversos impostos pesam sobre os produtores, modestos trabalhadores pelo progresso de Angatuba, e, por isso, apresentamos um projeto que reduz o imposto cedular, de 30% para 1938. Os aumentos propostos para diversos empregados, foram suprimidos, por não consultarem os interesses do município, e não se revestirem, também de aspecto legal. Apresentando para discussão em plenário, este nosso Parecer, julgamos que a maioria o aprovará, pois foi ditado por espírito de justiça. Sala da Sessão, em 15 de outubro de 1937. Antônio José de Oliveira, Salvador Theodoro Rodrigues. Não concorda com este Parecer, Leandro Rodrigues”.
Em seguida, o presidente colocou em votação o projeto, em primeira discussão. Aprovado, de acordo com o Parecer da Comissão de Finança s , pelos vereadores Juvenal Vieira de Moraes, Antônio José de Oliveira, Dorival Martins Cury e Salvador Theodoro Rodrigues. Votaram contra, os vereadores Leandro Rodrigues e Benedicto Monteiro de Carvalho, tendo este último, se manifestado de acordo com a redução de 30% no Imposto Cedular.
Foi , após, posto pelo presidente, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 12, o qual foi enviado de volta ao prefeito para que o mesmo informasse de onde deveria ser retirada a verba. Resposta do prefeito:
“A verba acima de R$ 5000$000 poderá ser autorizada para cobertura com os recursos do exercício findo de 1936. Cornélio Vieira de Morais-prefeito municipal”.
Votaram contra o Projeto os vereadores Juvenal, Antônio José, Dorival e Salvador. A favor, Benedicto e Leandro.
Foi apresentado, ainda, o Balancete de julho a setembro de 1937, que foi encaminhado à Comissão de Finanças para emissão de Parecer. No Parecer,a a comissão pediu ao prefeito os comprovantes do referido balancete. “Afirmou estar de acordo do vereador Leandro Rodrigues”.
Antes de terminar a sessão foi lido o ofício do presidente da câmara , para ser enviado ao prefeito, pedindo sua atenção para cumprir o aumento de vencimento do secretário contador e tesoureiro.
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happy wheels
Lembrança conveniente do nosso passado….