A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu denúncia formulada pela Procuradoria Geral da Justiça contra o prefeito de Miguelópolis, município da região de Ribeirão Preto, e determinou seu afastamento do cargo. Ele já havia sido denunciado anteriormente sob a acusação de ter cometido outros 22 crimes. A decisão impõe ainda a manutenção de prisão preventiva do agente público – ao total, ele responderá por 23 delitos.
Prefeito de Miguelópolis Juliano Jorge
Consta dos autos que o prefeito Juliano Mendonça Jorge foi denunciado, juntamente com outros servidores públicos e empresários, por suposta participação em associação criminosa com o objetivo de fraudar concursos públicos e licitações, além da prática de corrupção ativa e passiva. Decisão proferida em data anterior ao oferecimento da denúncia determinou busca e
apreensão em imóveis particulares ligados a ele, bem como na sede da Prefeitura local.
Em seu voto, o desembargador Euvaldo Chaib afirmou haver indícios suficientes de autoria e materialidade e recebeu a denúncia. “As justificativas do denunciado não tiveram o condão de elidir, ao menos por ora, o recebimento da denúncia.
Quanto à falta de justa causa, por todo o até aqui amealhado, verificam-se presentes consistentes elementos a denotar a prova da materialidade de todos os delitos, bem como indícios de autoria por parte do denunciado, não se vislumbrando, ao revés, manifesta atipicidade da conduta. Portanto, não há que se falar em rejeição da denúncia por ausência de justa causa.”
O julgamento contou com a participação dos desembargadores Ivan Sartori e Camilo Léllis, que acompanharam o voto do relator.
Fonte: Comunicação Social TJSP
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