Maria Tereza, André e Vanuza: favoráveis ao projeto.
Mais uma vez a Câmara Municipal de Angatuba esteve intensamente ocupada por munícipes. Desta vez foi por causa do Projeto de Lei 30/2013, do executivo municipal, que dispõe sobre a cobrança da taxa de iluminação pública. A sessão extraordinária começou pouco depois das 10 horas na manhã desta sexta-feira (27/9) e teve em sua pauta mais dois projetos, o 29/2013 e 0 31/2013. Com relação ao da taxa de iluminação, os vereadores Renato Gomes (PPS) , Pedrinho da Ótica (PSDB), Nenê Noel (DEM), Maria Tereza Rodrigues Menke (PSDB) e Vanuza de Oliveira (DEM), que formam a bancada de apoio ao prefeito Carlos Augusto Turelli (PSDB), votaram a favor e assim a população vai arcar com mais uma despesa em seu orçamento mensal. Não fosse a bancada oposicionista a goleada seria maior em favor da prefeitura. Votaram em favor da população, os vereadores Jr. Palmeirense (PMDB), Brás Rochel (PMDB) e Bruno Américo Santi (PSC). Placar : Prefeitura 5 X População 3.
O primeiro vereador a se manifestar, Bruno, disse que com a aprovação deste projeto de lei o munícipe deve cobrar diretamente a prefeitura quando uma luminária estiver apagada, entre outros problemas que for acarretado em termos de e energia elétrica. Anteriomente, ao debater o Projeto de Lei 29/2013, que também era em respeito a empresa Elektro, ele disse que a propositura causa desconforto, ela é contra a ordem legal vigente. Acentuou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem competência para impor sobre o município, e que resolução não é lei. Detalhou a lei que proíbe a Aneel de impor condições sobre o município e, rebatendo argumentos da vereadora Maria Tereza de que a não aprovação do projeto poderia acarretar falta de energia disse que isso é forçar a aprovação
O vereador Jr Palmeirense disse que várias cidades apresentaram liminar, como Ribeirão Preto, para que a lei não prevalecesse, que a prefeitura de Angatuba poderia ter tramitado ação judicial contra esta forma de taxação. Alegou que eles, vereadores, não poderiam assumir o que chamou de atrocidade, ou seja, o ativo da Elektro. Lembrou que em 2004, quando foi presidente da Câmara, projeto similar entrou em pauta mas foi rechaçado pela maioria dos vereadores, por sinal até pela bancada do PMDB que era o mesmo partido do então prefeito José Emílio Carlos Lisboa. Salientou que o projeto foi rejeitado naquela ocasião e a cidade não ficou sem energia elétrica. Na sessão desta sexta-feira, Jr. Palmeirense rebateu os argumentos dos vereadores situacionistas de que o projeto é determinação do governo federal. Continuou dizendo que eles, como representantes do povo, não podem deixar que o povo assuma esta dívida ativa e que o oportuno, naquele momento, seria estar votando um aumento de salário para os funcionários da prefeitura que está defasado. Inquiriu, “de que adianta colocar luminárias públicas em bairros rurais, por exemplo, e logo em cima já estar cobrando taxa daqueles moradores?”
Brás Rochel afirmou que esta taxa vai tirar alimento da mesa de muitos angatubenses, especialmente o da zona rural. Destacou que a prefeitura já impôs um imposto sem consulta popular relacionado a um convênio com a Receita Federal para o ITR (Imposto Territorial Rural). “Voto contra este projeto porque quando pedí voto na minha campanha foi com o objetivo de trabalhar pelo povo e não contra ele”, acentuou.
Jr. Palmeirense, num pedido de tempo, disse que a prefeitura devia fazer o inverso e cobrar da Elektro uma taxa pelo uso do solo. Sob vaias, o vereador Renato tentou amenizar dizendo que agora cabe à população cobrar da prefeitura qualqer problema sobre energia, que ele terá o maior prazer de ir até lá para suas cobranças em prol do povo.
Brás, Palmeirense e Bruno: votos contra o projeto
Antes do debate e votação do projeto que taxa a população com o pagamento da iluminação pública, foi votado o Projeto de Lei 029/2013, “que autoriza o município de Angatuba através do Poder Executivo, a receber a transferências dos ativos da iluminação pública”. Este também foi aprovado com cinco votos contra os três contrários dos vereadores Jr. Palmeirense, Brás e Bruno. Este projeto foi uma espécie de preparação para a efetuação do posterior que impôs à população o pagamento de mais uma taxa. O Projeto de Lei 031/2013 foi o único que teve votação unânime em sua aprovação, este dispunha de “autorização ao executivo municipal em outorgar concessão de direito real de uso sobre área, para instalação e funcionamento de indústria”. Em síntese, é a doação para a instalação de empresa denominada Construfami Construção e Manutenção em Máquinas Ltda.
Vaias e transtornos marcaram a sessão
Como tem ocorrido neste ano nas ocasiões em que a câmara vota projetos polêmicos a casa lota, com público que vai afinado para contestar, para vaiar os vereadores da bancada situacionista, que sempre atuam mais como empregado do prefeito do que como vereadores. Presente a sessão desta sexta, o presidente do diretório municipal do Psol, Antonio Francisco de Oliveira, o Angavel, esculhambou com o grupo do prefeito com sobras até para o assessor da prefeitura, Márcio Orsi , que levou nome de “vagabundo” e igualmente foi muito vaiado, ele que é considerado uma espécie de espião e é acusado por muitos como um dos defensores do prefeito que usam sites de relacionamentos, com nomes falsos, para caluniar pessoas. A funcionária da prefeitura, Vivian Pereira da Costa, exercendo sua função, foi convocada para explicar no início da sessão as razões incutidas no projeto, mas o público não se convenceu pelas suas explicações.
Renato, Pedrinho da Ótica e Nenê Noel: favoráveis ao projeto.
Acho que os vereadores que estão do lado do prefeito deveriam dar um título de cidadania ao cunhado do prefeito, o poziteli. Este investe bem na cidade.
O povo de Angatuba tem que acordar , nunca mas os nomes destas pessoas que votaram no aumento de luz,do povo mexeu no orçamento da família aumentou mas um importo , sem si quer consultar a população , parabéns vereadores sem escrúpulos votem no meu portão a pedir votos , vou soltar os cachorros.ou melhor na minha porta nunca ms vergonha joguei meu voto no lixo .
na verdade essa corja estão substimando a inteligencia do povo inventando que essa lei veio da esfera federal pois qualquer pessoa por mais leiga que seja sabe q do governo federal as coisas já vem resolvidas e nunca pros municipios que fazem as leis para a esfera federal
Como eu sempre disse,o povo tem que ver bem em quem votam,pois esses que estão ai tem tirar fora,eles não tem considerações com o povo,e digo mais eu não votei e não voto nesses caras,e eu quero ver essa corja do prefeito fora e que não o senhor vice dizendo que vai ser candidato a prefeito pois corja é corja.
Votem meu povo, votem em Maria Tereza, em Vanusa, em Pedrinho da Ótica, em Nenê Noel, em Renato Gomes e em André Luiz, votem no Calá, votem no João Luiz Meira, votem meu povo e vão ver em que buraco Angatuba vai entrar, se é que já não entrou.
Roberta, eu tenho conhecimento da cobrança desta lei, e até vou estender-me mais na matéria entrando nestes detalhes, vou postar talvez amanhã algo neste sentido. Mas o que os vereadores explicaram na câmara hoje foi de que prefeitura alguma é obrigado a votar a favor. Várias cidades apresentaram liminar na justiça até para o projeto não ser votado. Aliás, e nem vem ordem de cima para ser votado, do nível federal o que é apresentado às prefeituras é uma resolução e não lei. Ocorre que de mais ou menos dez anos para cá se sugere que várias leis federais e estaduais sejam regulamentadas em nível municipal, não significa que isso seja obrigado. Quanto a polêmica existente em Angatuba isso ocorre por causa das circunstâncias atuais locais, a prefeitura se contradiz muito em afirmar que o povo (você em primeiro lugar) é um fato, o que não é!! Está havendo muita opressão, cerceamento à liberdade de imprensa, uma vigilância contra o direito de ir e vir do cidadão. Eu, particularmente, ciente de minha função e de minha responsabilidade, tenho a consciência tranquila e, enquanto isso, tendo ações remetidas contra mim pelo prefeito e seus cupinchas, mas tendo também as absolvições em meu favor pela juíza da comarca.
quero ver estas pessoas ir nas casas dos Angatubense pedir votos,na próxima eleição , aviso desde já no meu portão não por favor .
Air : também sou contrária a essa contribuição, pois acho que já pagamos impostos e tributos demais, mas se é cobrada é porque uma lei permite a cobrança. Lei essa criada pelo excelentissimo presidente da republica Luis Inacio “LULA’ mediante uma EC 39 de 2002 . portanto o erro vem desde lá. Já tinhamos que ter brigado desde antes, esse sempre o problema do Brasil, só ficamos sabendo das coisas depois que acontecem.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 149-A:
“Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 19 de dezembro de 2002
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal
Deputado EFRAIM MORAIS
Presidente Senador RAMEZ TEBET
Presidente
Deputado BARBOSA NETO
2º Vice-Presidente Senador EDISON LOBÃO
1º Vice-Presidente
Deputado SEVERINO CAVALCANTI
1º Secretário Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
2º Vice-Presidente
Deputado NILTON CAPIXABA
2º Secretário Senador CARLOS WILSON
1º Secretário
Deputado PAULO ROCHA
3º Secretário Senador MOZARILDO CAVALCANTI
4º Secretário
Deputado CIRO NOGUEIRA
4º Secretário
Que trairagem essa, o povo mais uma vez foi passado para trás por pessoas que deviam votar para o bem deles, enfim…, agora só em 2016 pra consertar.