Dimas Ramalho
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Dimas Ramalho foi claro: não será possível relevar qualquer deslize nas contas do setor público, mesmo que o País passe por séria crise com a consequente queda de arrecadação e aumento de despesas. “Vamos cumprir a lei. Estamos aqui para mostrar como é possível fechar as contas. Quem não, cumprir sue papel a população vai julgar”, disse.
O conselheiro fez a afirmação durante um ciclo de debates promovido pelo TCE em várias regiões do estado, para mostrar aos gestores públicos as formas que podem encontrar para fechar as contas no final do mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) determina que ao final do mandato o gestor público deve deixar provisionado o valor que deixou de pagar no último ano de mandato.
“É preciso ter cuidado. Falta de verba sempre vai existir. Então é preciso priorizar e controlar. Reduzir os cargos em comissão, diminuir despesas com telefones etc. E controlar mais, principalmente os pequenos gastos”, afirmou. Dimas Ramalho, que já foi promotor público e deputado federal, considerou que será mais difícil fechar os números em tempos de crise, mas que os deslizes não serão relevados.
“É claro que a qualidade dos gastos serão analisados, mas dependemos da lei. E quem faz ou modifica a lei é o Congresso Nacional. Nós a cumprimos e orientamos para que seja cumprida. Por isso estamos fazendo essa peregrinação”, comentou. Em Ribeirão Preto foi realizado o 14º debate do ciclo deste ano. Há 20 anos o TCE realiza as discussões nas regionais.
Ele apontou ainda que também não há mais ingênuos no país e que quem não cumprir seu papel será punido pela população. “Por isso vamos compartilhar as informações e ajudar no que for possível. Não aterrorizamos políticos, mas quem deve vai pagar. Independente de partido ou cargo”.
Só por milagre-Em seu discurso, a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD) reclamou da redução de receitas e repasses, das dívidas de acordos firmados por antecessores, defendeu a reforma do pacto federativo e disse que não sabe como fechará as contas deste ano.
“Temos que fechar as contas, mas não sei se vamos fechar. Um prefeito até brincou que vai se matar. Não sei se é para tanto”, disse a prefeita. Ela também afirmou que foi ao ciclo de debates para ver se encontra uma luz. Também discurso que pede por um milagre. “Só se for um milagre, porque a maioria dos prefeitos não vai conseguir fechar as contas”.
A prefeita ainda reclamou dos atrasos dos repasses dos governos estadual e federal e que cada vez mais os municípios assumem as responsabilidades. “Eu nunca havia visto os recursos do SUS serem parcelados”. A verba do SUS é repassada pelo governo federal, já o estadual, segundo a prefeita, paga R$ 3 por paciente por ano ao município.
Fonte : TCE/SP
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