Nesta terça-feira (16) tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os postulantes aos cargos de prefeito e vereador de todo o Estado estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.
As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.
Internet- É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos. O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.
Som- O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 às 22 horas. A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora. Os comícios são permitidos das 8 às 24 horas, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Rádio e TV- A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.
Jornais e revistas- Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tablóide.
Bens públicos e particulares- É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6 e as 22 horas.
Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.
Folhetos e demais materiais- A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.
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Excelentíssimo Senhor Político Corrupto
Permita-me invadir sua caixa de correspondência; estava um pouco em dúvida se deveria fazer isso, afinal, sou uma cidadã educada, mas me lembrei das inúmeras vezes em que seus cabos eleitorais lotaram a minha caixinha com seus “santinhos” e julguei que também estava no direito de encher a sua paciência.
Sei que V.Exa. é um homem ocupado; ocupado com seus interesses, com seus golpes, com seus esquemas, com suas fraudes, enfim, um homem que usa seu tempo e o nosso dinheiro para cumprir sua missão. Entretanto, peço que dê um pouco da sua atenção a esta sua eleitora, a mesma a quem suplicou por votos na última eleição.
Ao contrário do senhor e dos seus pares, que costumam ser prolixos em seus discursos, irei direto ao ponto: gostaria de lhe pedir para, por alguns minutos, imaginar-se no lugar de um cidadão brasileiro comum, alguém que apenas deseja viver em país com menos gente da sua laia.
Imagine-se, senhor político corrupto, na fila de um posto de saúde, às cinco da manhã, esperando por um atendimento que talvez nem aconteça; imagine-se, caro político (bem caro mesmo!), vivendo – ou sobrevivendo? – com seu salário mínimo mensal; imagine seu filho estudando em uma escola sem professores, sem carteiras, sem dignidade; imagine sua esposa sendo assaltada em um bairro onde não há policiamento por falta de viaturas; imagine, imagine, imagine…
Não sei da sua origem, senhor. Não sei se já nasceu em berço esplêndido ou se nasceu pobre, puxou o tapete de meio mundo e venceu na vida vendendo até a mãe.
O que eu sei, como brasileira, é que esse slogan de que o Brasil é um país de todos é uma grande mentira. O que sei, caro político corrupto, é que uma geladeira mais cheia ou uma TV de plasma na minha sala não lhe conferem o direito de meter a mão nos cofres públicos.
Tenho consciência – o senhor já ouviu falar de “consciência”? – de que a responsabilidade por muitas das suas falcatruas é minha, afinal, votei na sua “nobre” pessoa. Por um momento, iludi-me de que Vossa Excelência de fato tinha bons propósitos. Fui uma idiota e reconheço que mereço 100 chibatadas.
Como não quero tomar seu tempo na mesma proporção em que o senhor toma o meu dinheiro, terminarei esta carta com um último pedido: à noite, depois que voltar daquelas festas regadas à bebida, mulheres e sabe-se lá mais o quê, e for repousar sua cabeça grande no seu travesseiro de penas de ganso, tente pensar um pouquinho em tudo o que o senhor faz.
Quer dizer… tente pensar em tudo aquilo que o senhor não faz… mas deveria fazer.
Um grande puxão de orelha desta cidadã que não tem mais o que fazer na vida.