O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), conforme o publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 4 de março de 2015, quarta-feira que passou, nos termos do artigo 2º, XII da Lei Complementar Estadual nº 709/93, está solicitando justificativas à prefeitura de Angatuba pelo show da dupla Milionário & José Rico, realizado no rodeio show de 2012, alusivo ao aniversário da cidade, no campo da vila Nova, em Angatuba, para que as apresente no prazo de 30 dias, “sob pena de julgamento da matéria no estado que se encontra”. Lógicamente o TCE suspeita de irregularidades na contratação do show.
Realizado no dia 10 de março daquele ano, o show, contratado pela prefeitura ao preço de R$ 87 mil, foi negociado com a Portal dos Eventos-Produções Artísticas Ltda, empresa de responsabilidade do empresário Paulo Alves dos Santos.
Cachê máximo da dupla em 2014 era R$ 70 mil
O preço para shows das duplas sertanejas atuais, destas ditas universitárias, e outros cantores popularescos, oscilam muito. Quando eles estão na mídia televisiva a todo momento, os valores até passam de R$ 200 mil, no entanto passado o alvoroço midiático os cachês vão caindo. Essa regra, pois, não vale para as duplas mais antigas como a é Milionário & José Rico, que teve seu auge nos anos 1980 e parte dos 90. Por volta de 2004 e 2005 seus preços chegavam a R$ 30 mil, mas por causa do chamado saudosista a dupla voltou a ser procurada, os shows foram se avolumando e em 2014 o seu cachê mais alto era R$ 70 mil, conforme o confirmado por fonte do setor. Os shows da dupla nos últimos 15 anos foram subindo aos poucos de acordo a demanda, desta forma é curioso o fato de que em 2012 em Angatuba Milionário & José Rico custou R$ 87 mil aos cofres públicos. É lógico que não é baseada em suposição a suspeita do TCE, algo foi constatado, com certeza.
Problema com contrato envolvendo a dupla já havia ocorrido em 2014 em cidade mineira
A Justiça de Santa Rita do Sapucaí, estado de Minas Gerais, em fevereiro do ano passado, já havia condenado em primeira instância o ex-prefeito Ronaldo de Azevedo Carvalho e Romeu Januário de Matos, o cantor Milionário, por superfaturamento de um show da dupla Milionário e José Rico, em maio de 2006. A apresentação, que aconteceu em comemoração ao aniversário da cidade, teria custado R$ 33 mil, mas foi pago com um cheque da prefeitura no valor de R$ 57 mil.
Além do ex-prefeito e de Milionário, também foram condenados Carlos Eduardo Caires, responsável pela Via 7 Comunicação e Publicidade, empresa que contratou o show, e André Renato Martins, que agenciou o evento. De acordo com o Ministério Público, o valor chamou atenção porque na mesma época a dupla recebeu R$ 33 mil para se apresentar em outros municípios do sul de Minas. Na época, o recibo da apresentação saiu em nome da empresa Via 7, que é de Americana (SP).
Essa condenação já era esperada até porque os autos eram evidentes com relação aos crimes que eles praticaram.
De acordo com o promotor, os envolvidos também responderiam por uma ação civil pública. A ação por improbidade administrativa foi julgada em primeira e segunda instâncias e o Tribunal de Justiça manteve a decisão condenando todos eles a ressarcir os cofres públicos. Não só nos valores que eles receberam a mais, mas também foram aplicadas multas no valor que eles receberam, além da inelegibilidade por 8 anos.
O show da dupla sertaneja aconteceu no estádio municipal e reuniu milhares de pessoas. A dupla foi a principal atração da noite. Em depoimento ao Ministério Público, o cantor Milionário disse que o contrato firmado com a prefeitura era de R$ 33 mil e que, após o show, ele foi procurado por um homem a mando do prefeito que pediu que ele assinasse um documento com um valor maior. A declaração foi assinada na chácara do cantor, em Mogi Mirim (SP).
Nesta primeira instância, Milionário foi condenado a um ano e seis meses, em regime aberto, mas a pena foi substituída por restrições de direitos e 10 salários mínimos a uma entidade social de Santa Rita do Sapucaí. André Renato pegou um ano e 10 meses em regime aberto e teve a pena revertida em restrições de direitos e nove salários mínimos. Carlos Eduardo, responsável pela empresa, pegou quatro anos em regime aberto, também revertidos em restrições de direitos e oito salários mínimos, além de dois anos de serviços comunitários. Já o ex-prefeito Ronaldo de Azevedo Carvalho foi condenado a seis anos em regime semiaberto, mas como ele já tinha mais de 70 anos, a pena foi reduzida para cinco anos e oito meses.
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