“Minha Casa Minha Vida” de Angatuba logo após sua inauguração abril de 2012
Auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A análise verificou apenas empreendimentos do programa que são viabilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o relatório, o TCU encontrou deficiências na pavimentação de asfalto, calçamento, drenagem e no sistema de esgotamento sanitário, bem como situações inadequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além destes problemas, a auditoria destaca que há irregularidades quanto à localização das residências. Pelo relatório, não há escola, creche, unidade básica de saúde, comércio local, áreas de lazer e recreação no entorno dos terrenos do programa. Para ministro-substituto Weder de Oliveira, a culpa destes problemas é dos municípios. “Como os municípios não atuam na definição dos locais, a oferta de terrenos segue a regra de mercado, ou seja, as empresas buscam as regiões mais baratas”.Outro problema apontado pelo TCU diz respeito aos materiais usados nas construções. “Há utilização de materiais inadequados e de baixa qualidade, além de defeitos nos imóveis construídos”, afirma o relatório.
Oliveira também critica a gestão do programa habitacional. “Os vícios sistêmicos verificados na aprovação de projetos e na execução dos empreendimentos denotam fragilidades estruturais da Caixa na qualidade de gestora do programa, tanto no que diz respeito aos procedimentos de análise de projeto quanto aos controles exercidos sobre a construtora para garantir a qualidade das obras”, diz ministro-substituto.
O relatório do TCU sugere melhorias e determina que a Caixa apresente um plano de ação para resolver as falhas identificadas em até 120 dias.Entre 2009 e 2013, o Minha Casa Minha Vida registrou 3,2 milhões de casas contratadas. Até o fim de 2014, segundo o Ministério das Cidades, serão contratadas mais 500 mil unidades habitacionais.A auditoria do TCU seria votada pelo plenário do tribunal na semana passada, mas o ministro-substituto André Luis de Carvalho pediu vista do processo para analisar os resultados.
Fonte: CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal)
E são mesmo, e se o povo ainda não fiscaliza é pior, também uma cidade que acreditou que ia ter fábrica da Hyundai aqui, só pode esperar isso mesmo.