Acórdão
Gonzaga é Ficha Limpa! Na quarta-feira, 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, ao cargo de deputado estadual, pelo PSDB. De forma unânime (sete votos a zero), os ministros do TSE afastaram todas as acusações formalizadas pelo denunciante Auro de Jesus Soares Coelho, candidato a deputado estadual pelo PMDB.
O relator da matéria foi o Ministro Henrique Neves, que seguiu jurisprudência do próprio TSE, onde vários casos semelhantes foram julgados recentemente. A sessão extraordinária do tribunal foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.
O Recurso Ordinário (RO) do candidato Gonzaga, frente a decisão que havia lhe negado o deferimento do registro no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) no último dia 29 de agosto, teve atuação dos advogados Marino Pazzaglini Filho, Maria Fernanda Pessatti de Toledo, Renato Pereira de Camargo e José Eduardo Rangel de Alckmin, entre outros.
Na tese de defesa apresentada, os advogados sustentaram que a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) no caso de suposta contratação de funcionários em cargos de comissão, através de uma lei considerada irregular, não apresentou que Gonzaga praticou danos ao erário e nem houve enriquecimento ilícito. Portanto, Gonzaga não se enquadra no que dispõe os requisitos de inelegibilidade expostos na Lei Complementar 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Os ministros que acataram a tese jurídica da defesa e do relator Henrique Neves, de forma unânime, foram: Ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura e os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli (Presidente).
O Acórdão foi publicado em Sessão, ainda no dia 1º de outubro, estando disponível através do site: www.tse.jus.br.
Assessoria de Imprensa do candidato Luiz Gonzaga Vieira de Camargo
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Puta palhaçada, o cara respondendo um processo de criação de cargos ilicitamente, mais só porque não houve o enriquecimento ilícito nem dano ao erário, ele pode se candidatar? Essa lei ficha limpa tem que mudar, né não? Nesse senhor eu não voto, falta idoneidade moral e caráter para representar o povo!