A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa do prefeito de Sales, região de São José do Rio Preto, Charles César Nardachioni, de empresa de engenharia e de seu sócio-proprietário. Eles foram acusados de desvio de verbas públicas para pagamento de parcela de imóvel rural do prefeito.
Os réus foram condenados a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 30.950, solidariamente. Também foram condenados ao pagamento de multa civil: para o prefeito foi fixada em R$ 92.850, valor equivalente ao triplo de acréscimo patrimonial; para a empresa e seu sócio-proprietário, em R$ 61.900, o dobro do acréscimo patrimonial. Além disso, a decisão determina a perda da função pública e dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Consta dos autos que o prefeito adquiriu imóvel rural e parcelou parte do pagamento em cotas de aproximadamente R$ 30 mil. Quando já ocupava o cargo, em 2013, deixou de efetuar o pagamento de uma parcela. Dias depois, a antiga proprietária teria recebido depósito em sua conta corrente, mediante transferência eletrônica, tendo como depositante a empresa de engenharia. Na mesma data do depósito, a empresa teria recebido o primeiro pagamento de contrato firmado com a prefeitura para serviços de “tapa-buracos” no Município.
Para o relator do recurso, desembargador Vicente de Abreu Amadei, a prova documental indica que parte da verba pública levantada pela empresa, via contrato administrativo, foi usada de forma ilícita, pois direcionada ao pagamento de imóvel particular do prefeito. “O dolo, a má-fé e o conluio do ato praticado denotam, em toda sua extensão, o ato imoral e insustentável. Pura deslealdade no trato da coisa pública, com indevidas benesses extraídas do exercício da função,” afirmou.
O julgamento teve votação unânime e dele participaram os desembargadores Danilo Panizza e Rubens Rihl.
Fonte: TJSP
happy wheels
Família do Presidente Lula X Família do Prefeito Calá. Quem adquiriu mais bens durante o mandato público ? Não sei por que uma simples conversa entre amigos dentro de uma sala da OAB, pode repercutir tanto, causar tanta polêmica nunca cidade, e criar até atrito entre amigos. O que é isso gente ? Foi apenas uma conversa entre velhos amigos, na qual do Marco Turelli disse ao Leão que o Lula já não é nem mais caso de cadeia mas sim de matar o Lula e família porque comprou um Apartamento e um Sítio, ao qual o Leão respondeu que se tiver que matar o Lula só porque comprou um apartamento e um sítio, teria que fazer o que com a família do Prefeito de Angatuba que comprou quase que a cidade inteira. Foi só isso. Nada mais do que isso, gente. Não seu porque tanta polêmica, só por causa disso.