O advogado Antônio Carlos Fernandes, morador em Eusébio, município de pouco mais de 50 mil habitantes do estado do Ceará, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, “pelo cometimento de crime de injúria contra os nordestinos”. A queixa-crime datada de 22 de julho do ano passado afirma que, “Como amplamente noticiado, pelos meios de comunicação social (rádios, jornais, televisões e redes sociais), sua excelência, o presidente da República, em café da manhã oferecido a imprensa estrangeira no dia 19 de julho de 2019, referiu-se aos nordestinos como ´paraíbas´ em tom jocoso, traduzindo desprezo e menoscabo, tendo cometido, inequivocamente, crime de injúria tipificado no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, bem como crime racial previsto na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, como nova redação e os acréscimos da Lei 9.459, de 13 de maio de 1997….”.
Antônio Carlos Fernandes
Ainda na espera de uma resposta do STF, o advogado, em contato com esta editoria, considera que embora o fato discriminatório já tenha completado 9 meses, pela gravidade praticada por Bolsonaro contra os nordestinos, tal crime de injúria precisa chegar ao conhecimento dos brasileiros, de quanto o mais melhor, afinal “o presidente da República excedeu-se, de forma gravosa, em seu destempero verbal, expressando um sentimento racista, discriminatório e preconceituoso em relação à procedência nacional dos nordestinos, conforme tipificado na literalidade da legislação aqui (queixa-crime) já mencionada (…), as falas, as palavras e até os gestos praticados pelos presidentes da República têm o condão de induzir, de incitar práticas semelhantes pelos seus seguidores. O atual presidente faz, constantemente, apologia ao racismo e contra as minorias. Desta vez, as ´vítimas´ foram os nordestinos, historicamente tratados de forma discriminatória, com viés racista, conforme expressou clara e inequivocamente o presidente Jair Messias Bolsonaro, em sua preconceituosa e criminosa discriminação em vista da procedência nacional dos nordestinos, dentre eles , o querelante”.
Fernandes afirma que sua queixa-crime “oportuniza ao Supremo Tribunal Federal garantir a intangibilidade da ordem jurídico-constitucional, velando pela respeitabilidade e integralidade dos direitos fundamentais dos cidadãos” e que , “por todo seu exposto, requer do STF a competente ação penal , com o rito de estilo por tratar-se o querelado do atual presidente da República”; pede que “sejam requisitadas as folhas de antecedentes criminais do querelado e as respectivas certidões cartorárias, dando-se ciência ao Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados, na pessoa dos seus representantes”.
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