JOÃO LUIZ LIBERATO
A Vigilância Sanitária enquanto órgão adjacente da saúde pública tem como atribuições a promoção, preservação e a recuperação da saúde, sobretudo as causadas por vetores biológicos e mecânicos e, outras oriundas de alimentos contaminados, da água e de prestação de serviços de saúde bem como as doenças ocupacionais muito presente na sociedade moderna, não podendo se esquecer da preocupação destacada deste organismo com as questões ambientais.
Tem eminentemente em seu raio de ação, a fiscalização, inspeção sanitária e regulação em estabelecimentos que atuam com produtos alimentícios que possam ter influência direta ou indireta na saúde pública, bem como em estabelecimentos de prestadores de serviços de saúde e coletivos, sempre usando como lastro legal o código sanitário do Estado de São Paulo, sob a lei nº 10.083/98 e o decreto 12.342/78, as normas técnicas da ABNT, lei 8.080/90, lei 8078/90, as legislações complementares, a legislação estadual e federal básica combinadas com as leis complementares e outros decretos que se façam necessários, inclusive, todas Nr’s que contemplam a saúde do trabalhador e a ecologia humana e a segurança do trabalho. Em escala menor também atua em estabelecimentos não cadastrados e não regulados por este órgão, mas de igual importância para a saúde pública.
Em sua estrutura funcional o órgão se vale de protocolos processuais, protocolos-denúncia e afins. Os protocolos processuais têm como roteiro de trabalho, o cadastramento de estabelecimentos, que é realizado mediante a apresentação de documentos constantes na Portaria CVS nº 01 de 05 de agosto de 2.017, segundo as particularidades das atividades exercidas pelos respectivos estabelecimentos. Feito isso, os documentos das empresas são prévia e criteriosamente analisados e, estando estes em consonância com as exigências protocolares e legais são emitidos protocolos numa sequência crescente. Uma vez protocolados e anexados, os documentos compõem o que se chama “processo”, que são codificados de acordo o código município + número crescente em ordem de entrada+ ano vigente. Ex: 0220- 001/17 (neste caso 0220 corresponde ao Código do município, 001– nº do protocolo e 17 ao ano vigente da montagem do processo).
Junta-se ao processo, o guia de informação da existência do processo , que é encaminhado ao fiscal sanitário, para que seja efetuada a futura inspeção e nele seja lançado o laudo da inspeção, a fim de que seja homologada ou não a licença ou cadastro de funcionamento e, posteriormente digitado em fichas de procedimentos. Encerradas essas etapas do processo, que entende-se metaforicamente por sua vez como a “vida” do estabelecimento e, caso surjam novos atos administrativos que podem eventualmente acontecer , estes serão agregados aos atos anteriormente apensados. Todos os dados cadastrais bem como todo conteúdo dos processos são lançados em bancos de dados do programa SIVISA WEB. Cabe ressaltar que esses dados são monitorados regularmente pelo subgrupo da Vigilância Sanitária de Itapetininga (Estado). O órgão opera em empresas de complexidade básica, média e alta e classificando-os de acordo com a avaliação de riscos seja de baixo risco, médio risco ou de alto risco. s estabelecimentos cadastrados de complexidade básica são inspecionados no mínimo uma vez ao ano e, os de complexidade média e alta no mínimo duas vezes ao ano para atender a meta estabelecida pelo Estado.
As denúncias de naturezas diversas são devidamente protocoladas e catalogadas e depois, lançadas em fichas especiais contendo o nome do reclamante, do reclamado, dos respectivos documentos identificadores, endereços e, o resumo da reclamação, sendo a ação e o resultado da final da inspeção lançados no programa SIVISA WEB.
Incluem-se como atividades paralelas da Vigilância, o monitoramento mensal os pontos de rede de água, pesquisa quinzenal e mensal, isso varia conforme as positivações ou não das larvas do aedes aegypti dos pontos estratégicos da dengue, imóveis especiais a cada três meses, bloqueio e delimitação de foco da dengue, objetivando a prevenção e o controle da dengue, da zyca e chycungunya bem como ação educativa permanente em escolas públicas, feiras livres, residências e correlatos no intuito de levar à população o conhecimento dos diferentes agentes patógenos e de suas prevenções e, outras informações relevantes quanto à saúde pública. Lembrando que os dados compilados destas ações são igualmente monitorados pelo Estado pela (SUCEN) Superintendência de Controle de Endemias através do sistema SISAWEB. Ademais, a Vigilância Sanitária tem realizado interlocução em Salas de Situação em busca de interface intra-setorial e inter-setorial com outros órgãos da prefeitura como controle de vetores, Secretaria do Meio-Ambiente, hospital, Secretaria de Obras, Urbanismo e Limpeza, Vigilância Epidemiológica e entomológica, secretarias da Educação e Comunicação, Secretaria da Saúde, Atenção Básica, ESF’s, Laboratórios, Farmácia Privativa, Polo Dengue, Gestão e Mobilização Social.
João Luiz Liberato, funcionário da Vigilância Sanitária de Angatuba
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Uma fiscalização urgente nos bares da cidade sem condições higiene
Parabéns pela excelente explanação sobre as atribuições, competências, normas regulamentadoras das ações da Vigilância Sanitária, órgão este de suma importância na cidade, o qual tem poder sobre fiscalização e normatização nos estabelecimentos….muito bom informar a população do seu trabalho realizado em nossa cidade, a população estar ciente da verdadeira função da Vigilância Sanitária.