A Câmara Municipal de Angatuba realizou sessão extraordinária na tarde de quarta-feira, 8/11, para a discussão e votação de projetos de leis enviados pelo Executivo municipal. Um dos projetos, o que dispõe sobre a concessão de recurso no valor de R$ 1.800.000,00, para a Santa Casa de Angatuba, foi intensamente debatido e posteriormente aprovado. Anexado ao projeto o prefeito Luiz Antônio Machado enviou mensagem afirmando, “como já é de notório conhecimento dos munícipes, a Irmandade da Santa Casa de Angatuba mantém entre tantos outros, o atendimento de Pronto Socorro durante 24 horas por dia, durante o ano todo e, nos termos de nossa Magna Carta de 1988, cumpre ressaltar que esse tipo de atendimento deveria ser mantido pelo município, o que sem dúvida nenhuma seria muito mais oneroso para a municipalidade”. Continuou, “Também, atende a população nos casos cirúrgicos, partos e internações e com os recursos que recebe do SUS não teria condições de atender toda demanda existente, deixando a população desprovida desse atendimento, que é uma obrigação do estado e um direito do cidadão.A subvenção já referida deverá ser repassada durante o exercício de 2017, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município”.
Votado em regime de urgência e relevância, o projeto de lei especificou que “a cobertura do crédito prevista no artigo 1° será coberto com recurso proveniente do excesso de arrecadação”, ainda, “o projeto orçamentário do presente Crédito Adicional Suplementar passa a compor o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017”. Os vereadores discutiram também o Projeto de Lei 042/2017, que altera os artigos 44 e 47 da Lei Municipal de 8 de maio de 2014 que trata de processo administrativo; o Projeto de Lei 043/2017, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a aplicação do Programa de Educação Ambiental da Estação Ecológica de Angatuba; o Projeto de Lei 044/2017, que altera o artigo 4° da Lei Municipal referente à torre de transmissão de propriedade do município; o Projeto de Lei 045, que institui o Plano Diretor de Turismo do município de Angatuba.
1 thoughts on “Câmara aprova projeto de lei da prefeitura e recurso no valor de R$ 1.800.000,00 será repassado à Santa Casa de Angatuba”
Onofre
Pelo lado da Prefeitura, não faz mais do que a obrigação em custear gastos com a saúde…Por seu turno é repudiante o uso da Santa Casa para fins descaradamente políticos como nomeações de correligionários sejam eles atuais ou vindouros…Agora temos uma Administradora Hospitalar….era tudo o que a Santa Casa estava precisando….
Pelo lado da Prefeitura, não faz mais do que a obrigação em custear gastos com a saúde…Por seu turno é repudiante o uso da Santa Casa para fins descaradamente políticos como nomeações de correligionários sejam eles atuais ou vindouros…Agora temos uma Administradora Hospitalar….era tudo o que a Santa Casa estava precisando….