jun 12, 2023 Air Antunes Angatuba 0
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá anunciar o resultado do Censo-2022 no próximo dia 28 de junho e muitos municípios poderão sentir impacto negativo, outros poderão se sair bem, tudo isso porque o número da população reflete diretamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o maior recurso financeiro de origem tributária do âmbito federal.. Pelo que já foi previsto 1 em cada 8 municípios brasileiros será afetado negativamente; 762 cidades passarão a receber menos recursos; 331 passarão a receber mais porque a população aumentou acima da média em relação aos anos anteriores. Por sua vez 4.537 municípios vão continua recebendo dentro do patamar anterior, afinal de contas suas populações mantiveram um percentual de crescimento sem, ou nada, qualquer oscilação, como é o caso de Angatuba que, até o momento, é o 230º maior município do estado de São Paulo e o 1482º do país.
Desde a emacipação do então distrito angatubense, Campina do Monte Alegre, em 1992, o IBGE não observou mudança radical na população de Angatuba, considerando que os percentuais sempre foram acima, do início deste século até este momento o município aumentou em cerca de pouco mais de 5 mil habitantes. O número de falecimento não supera o de nascimento, um fato que nem sempre foi assim, por exemplo, antes dos anos 1980 a mortalidade infantil chegava a ser exorbitante e a expectativa de vida do cidadão perdia até em relação à média estadual. Até que o IBGE anuncie os números de 2022 qualquer alteração mais brusca, caso ocorra, isso só poderá ser atribuído a um pequeno êxodo da população. Aliás, o IBGE já vem constatando, segundo suas estimativas, que um certo percentual do aumento da população das grandes cidades representa basicamente os percentuais da perda de habitantes dos pequenos municípios em torno. Sintetizando, de acordo as estimativas anuais do IBGE, Angatuba tinha em 2021, 25.724 habitantes; em 2019, 25.228; em 2018, 24.931; em 2017, 24.634 e em 2014, 23. 917.
O repasse do FPM aos municípios ocorre da seguinte forma: Dos 22,5 % de periodicidade decendial: a arrecadação realizada do dia 1º ao dia 10 deverá ser entregue ao município até o dia 20 do mesmo mês; a arrecadação de 10 a 20, até o dia 30; e do dia 20 ao final do mês, até o dia 10 do mês seguinte. O 1% de periodicidade anual será entregue até o décimo dia de dezembro. A última transferência realizada para Angatuba deu-se no último dia 30 de maio e o valor foi de R$ 865.519,59, o acumulado do ano chegou a R$ 14.504. 90.
O QUE É O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS– O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um mecanismo de transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os municípios brasileiros. Esse fundo tem como objetivo promover a redistribuição da arrecadação tributária e contribuir para o fortalecimento das administrações municipais.
O FPM foi instituído pela Constituição Federal de 1988 como uma das formas de garantir a autonomia financeira dos municípios. Ele é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses recursos são repartidos entre os municípios de acordo com critérios mantidos em lei, como o tamanho populacional e a renda per capita.
A distribuição do FPM ocorre em duas etapas avançadas: nos dias 10 e 20 de cada mês. A primeira parcela corresponde a 1/3 do valor total previsto para o mês e é repartida de acordo com o número de habitantes de cada município. Já a segunda parcela é distribuída com base em uma combinação entre o número de habitantes e a renda per capita de cada município.
É importante destacar que o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, especialmente para os municípios de menor porte. Muitas prefeituras dependem desses recursos para manter os serviços públicos básicos, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
No entanto, é importante ressaltar que o FPM é um montante variável, pois sua arrecadação está diretamente relacionada ao desempenho da economia brasileira. Em períodos de crise econômica, por exemplo, a arrecadação dos impostos que compõem o fundo tende a diminuir, afetando diretamente os repasses aos municípios.
Além disso, algumas críticas são feitas em relação à forma como os recursos são distribuídos, argumentando que os critérios atuais não são suficientes para contemplar as necessidades reais de cada município. Outro ponto de discussão é a dependência excessiva dos recursos do FPM, o que pode gerar dificuldades financeiras para os municípios quando há uma queda significativa na arrecadação.
Em resumo, o Fundo de Participação dos Municípios desempenha um papel fundamental na promoção da autonomia financeira dos municípios brasileiros. Embora seja uma importante fonte de recursos, é necessário aprimorar a sua distribuição e buscar alternativas para garantir a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
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