Conselho é formado por representantes da Câmara, da Ordem dos Advogados do Brasil, comunidade acadêmica e servidores municipais
Prefeito Comeron (ao centro) e membros da comissão de revisão tributária.
Conselho é formado por representantes da Câmara, da Ordem dos Advogados do Brasil, comunidade acadêmica e servidores municipais
Foi instalada oficialmente nesta terça-feira (26) a Comissão de Procedimento Fiscal que analisará propostas para a composição e aperfeiçoamento do novo processo tributário do município de Itapeva. A comissão é composta por representantes da Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Câmara Municipal, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunidade acadêmica e servidores municipais.
Segundo o prefeito Roberto Comeron, o objetivo é fazer com que a sociedade participe das discussões que envolvem a área tributária para que haja maior transparência sobre os recursos arrecadados. “A criação desta comissão é importante porque entendemos que é preciso haver transparência sobre os impostos arrecadados, pois é através dos tributos que melhoramos a cidade”, afirmou. “Quero deixar os senhores muito a vontade para expressar suas opiniões sobre aquilo que acreditam ser importante para o município”, acrescentou Comeron.
Além da questão tributária, a comissão trabalhará na elaboração do projeto de lei que trata do Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) e na revisão de artigos do Código Tributário Municipal (CTM).
De acordo com o advogado Marcélus Gonsalves Pereira, que preside a comissão, a ideia é ampliar os debates com os representantes da sociedade para que o município tenha maior liberdade e segurança jurídica nas decisões. “É o primeiro passo dado para que cheguemos a um trânsito em julgado sem o risco de interferências depois do processo concluído”, afirmou Marcéllus.
Segundo ele, a criação da comissão é resultado da visão democrata do prefeito Comeron, que desde o início de sua gestão “vem defendendo que o debate seja feito com os diversos setores que representam os interesses da sociedade”.
Os advogados Dr. João Ricardo e Marcélus Gonsales e o presidente da Subseção OAB, Dr. Adilson Marcos dos Santos
Para o presidente da Subseção da OAB de Itapeva, Dr. Adilson Marcos dos Santos, a comissão vem ao encontro dos interesses da instituição tendo em vista a oportunidade de avançar em propostas que fazem parte da agenda de trabalho dos advogados. “Este é um momento histórico porque é a primeira vez que fomos chamados para participar da elaboração de uma lei municipal, de maneira que é um privilégio integrar este conselho”, disse.
A comissão é composta pelo presidente Dr. Marcélus Gonsales Pereira, que representa a Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Dr. Antonio Mauricio de Andrade Maciel, secretário municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Dra. Vanessa Aparecida Costa Santiago, professora de direito na FAIT, Dr. Adilson Marcos dos Santos, presidente da Subseção da OAB, Dr. João Ricardo Figueiredo de Almeida, Dra. Daniele de Cássia Lima Bueno Branco de Almeida, procuradora da Câmara Municipal e os servidores municipais Vitor Henrique Silva, Edgar de Jesus Endo e Daiane Maria Almeida Matos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itapeva
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