Não é novidade alguma que a Santa Casa de Misericórdia de Angatuba sobrevive precariamente, que a situação não é nova mas que tudo se agravou nas gestões do prefeito atual, embora , como se sabe, o hospital não seja um setor vinculado à administração municipal. Diante desta celeuma toda, foi elaborada uma “Carta aberta à população angatubense” assinada pelos diretores Joâo Batista Rodrigues e José Camilo Maciel Branco, a qual o Onda 21 transcreve a seguir:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO ANGATUBENSE
A Irmandade da Santa Casa de Angatuba vem a público para esclarecer algumas mudanças importantes ocorridas desde o início de suas atividades até os dias atuais no que concerne ao seu financiamento e a sua gestão.
Fundada, conforme seus estudos sociais, para atender prioritariamente pessoas carentes que necessitassem de internação hospitalar, foi ao longo do tempo por falta de alternativa local, incorporando outras demandas não previstas em suas finalidades originais. Tais como o pronto atendimento, o pronto socorro, entre outras.
Em seus primeiros anos, funcionou praticamente com recursos oriundos de doações filantrópicas e de verbas governamentais. Em seguida, também, com recursos advindos de convênios com INAMPS, Funrural, IAMSP, com o objetivo de atender a seus filiados.
À época, faz-se importante lembrar, a saúde preventiva de nosso município era desenvolvida por um único posto de saúde existente na cidade, cuja operacionalidade era de total responsabilidade do governo estadual.
Até então, o município não tinha nenhuma responsabilidade legal com a prestação de serviço de saúde a seus cidadãos.
Com a promulgação da constituição cidadã em 1988, há uma mudança radical no conceito de atendimento de saúde no país. Eu seu artigo 196, saúde passa a ser conceituada como direito do cidadão e dever do Estado; entendendo-se como Estados os três entes federativos: União, estados regionais e municípios.
Para implementar a nova política, o governo federal criou o Sistema Único de Saúde o SUS, e municipalizou o serviço, elegendo a prefeitura como sua única operadora; criou também, o Fundo Municipal como órgão centralizador dos recursos financeiros necessários para bancar o sistema e o Conselho Municipal como órgão elaborador, consultivo e fiscalizador de todas as ações de saúde dentro de seu território.
Por sua vez o Fundo Municipal de Saúde passou a ser constituído por recursos oriundos dos três entes federativos, ou seja, da União, dos Estados e dos municípios; e o Conselho , formado por representantes da prefeitura, de funcionários da saúde e de usuários do sistema, indicados pelas entidades de classe constituídas no município.
Com a consolidação do novo modelo, as irmandades das Santas Casas fundadas desde o período colonial sob o princípio da filantropia para o seu financiamento e do altruísmo de seus diretores para sua administração praticamente perdeu seu significado.
Por essa razão que a diretoria de nossa Santa Casa, ao contrário de outras, que já tiveram suas portas fechadas, tem acordado com os últimos prefeitos a indicação do provedor e do diretor clínico de pessoas de sua absoluta confiança para responderem clínica, jurídica e administrativamente pela entidade.
Foi assim com o ex-prefeito Emílio ao indicar o Sr. Durval Moreira como provedor e o Dr. Roque como diretor clínico, durante suas últimas gestões, e está sendo assim com o prefeito Calá ao indicar a senhora Maria Inês como provedora e Dr. Demian como diretor clínico desde o início de seu primeiro mandato até a presente data. Restando à diretoria a gestão do patrimônio e ao conselho fiscal a fiscalização das contas, que devem ser encaminhadas pela Diretoria após o final de ano.
A integração da Santa Casa, como parte do sistema municipal de saúde sob a administração única da Prefeitura, constitui uma estratégia peculiar de nosso município, pois além de contribuir para a manutenção de seu funcionamento, proporcionou mais facilidades para a execução do serviço. Como exemplo citamos os convênios celebrados entre Prefeitura e Santa Casa parta implementação dos Programas de Saúde da Família e do SAMU, cujos funcionários são todos contratados pela Santa Casa, muito embora, esses programas sejam de responsabilidade do município.
Uma equipe foi contratada durante o mandato do ex-prefeito e as três novas pelo atual o que fez também que o número de funcionários da Santa Casa passasse de 109 para 147 atualmente, razão pela qual houve um aumento do repasse de verba da prefeitura nos últimos anos.
É bom lembrar também que a iniciativa de eliminar a dupla responsabilidade pela qualidade do serviço hospitalar é produto de experiências negativas de outros períodos de sua história, onde os permanentes choques entre prefeitura e Santa Casa tinham como saldo a precarização do serviço e acusações recíprocas pelo ônus.
A construção dessa nova realidade, exigiu , portanto, muita engenhosidade e espírito público de ambas as partes. Do lado da diretoria por estar perdendo o poder de mando sobre a direção, ficando apenas com a administração do patrimônio como já foi dito anteriormente, e do lado da Prefeitura ampliando sua responsabilidade com a assunção dos novos serviços, bem como suas conseqüências administrativas e financeiras. Com o prefeito Carlos Augusto (Calá), no dia 16 de fevereiro de 2009, a diretoria realizou uma reunião extraordinária para formalizar esse acordo, que ficou registrado em ata assinada pelo senhor prefeito e pelos diretores presentes.
Nessa ocasião, os compromissos com fornecedores e todas as contribuições previdenciárias, sociais e tributárias, de responsabilidade da entidade, estavam rigorosamente em dia.
A importância de trazer essas informações à baila tornou-se cada vez mais necessária por suas razões. Primeira para desfazer falsas idéias alojadas no imaginário popular sobre como funciona realmente a administração de nosso hospital. E segunda, considerando o atual estágio do SUS, criar um fórum de debate com toda sociedade angatubense organizada para, democraticamente, definir de uma vez por todas a mais adequada natureza\ jurídica para o futuro da entidade:-
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
A exemplo de todas as instituições filantrópicas brasileiras, nossa Santa Casa também é isenta da contribuição previdenciária referente a quota patronal desde sua fundação em 1966, de Utilidade Pública, Estadual e Municipal, e tivessem o atestado de filantropia, c ondições que a entidade sempre manteve regularmente.
No ano de 2005 a entidade foi surpreendida com uma multa astronômica por um fiscal da previdência, relativa a um período de 10 anos, alegando que o atestado de filantropia teria que ser renovado periodicamente para fazer jus a isenção da quota patronal.
Ato contínuo, pelo fato de nunca ter mudado sua natureza filantrópica, a Irmandade entrou com recurso judicial no fórum de nossa comarca contra a insensatez da aplicação da famigerada multa, sendo que no dia 02 de junho de 2009, o MM.Juiz de Direito de nossa Comarca deu a sentença reafirmando as alegações da entidade, qual seja, a de que a Santa Casa nunca mudou sua natureza filantrópica, motivo pelo qual, julgou improcedente a aplicação da multa. Por dever de ofício, houve um recurso do INSS que atualmente encontra-se aguardando decisão de 2ª Instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim diante das informações acima, que entendemos oportuna, a Irmandade agradece a atenção e coloca-se a disposição para esclarecer aos interessados quaisquer dúvidas que possam existir sobre o assunto em questão, bem como todos os assuntos pertinentes à entidade.
João Batista (1º Tesoureiro)
José Camilo Maciel Branco (1º Secretário)
Transcrito do Livro de Atas nº 04
Ata à página 23 de 03/06/2016
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Não adianta tapar o sol com a peneira, essa turma antiga do hospital nunca reformaram nada depois da construção do mesmo, só usaram, quando apareceu quem deu conta ficam tentando explicar a péssima administração do passado e a bela MODERNIZAÇÃO do presente, tem muita coisa que tem de ser explicada, até essa multa altíssima do tempo do ex prefeito; sou a favor da MUNICIPALIZAÇÃO…QUANTOS ANOS SE PASSARAM DEPOIS DA INAUGURAÇÃO…???