A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Angatuba do dia 1º de abril de 1912, uma segunda-feira, tratou de doação de terreno para o município, do custo de uma canalização que foi cobrado por uma mulher, propostas para iluminação pública e, no final, a elaboração de ofício agradecendo a Júlio Prestes de Albuquerque e ao coronel Fernando Prestes de Albuquerque, pela criação do grupo escolar no município, cuja inauguração ocorreu na semana seguinte, no dia 9 de abril. Júlio, natural de Itapetininga, chegou a ser eleito para a Presidência da República, mas não tomou posse por conta da Revolução de 1930. O pai, Fernando Prestes de Albuquerque, nasceu em terras que hoje são de Angatuba; foi deputado estadual e vice-presidente do Estado, função hoje chamada de vice-governador. Chegou a substituir o governador Albuquerque Lins, quando este se lançou candidato a vice-presidente da República na chapa de Rui Barbosa.
Embaixo a transcrição de grande parte da Ata da sessão daquele longínquo 1° de abril de 1912. Alguns trechos estavam inelegíveis e não deu para entender . Vale observar que praticamente todos os procedimentos do legislativo eram como os de hoje:
“Ao primeiro dia do mês de abril de 1912, nesta cidade de Angatuba , a hora regimental, reunidos na sala do prédio onde funciona a câmara municipal, os senhores vereadores: Benedicto de Assumpção , Francisco Turelli, Juvenciano Pereira de Moraes, Manoel de Oliveira Pinto e Marciliano Leite de Meira. Deixou de comparecer o senhor vereador Manoel de Góes Barbosa, sem justificativa e havendo número legal foi aberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior foi ela aprovada.
EXPEDIENTE: Pelo senhor Luiz França foi apresentado um requerimento pedindo concessão de meia *data de terreno no subúrbio desta cidade, o qual foi a comissão de justiça para dar parecer; outro requerimento de dona Marcelina Rolim de Oliveira pedindo pagamento da quantia de cincoenta mil réis que dispendeu com a canalização de água que fez para a servidão pública, na esquina das ruas Luiz Gama e Fernando Prestes desta cidade; indo para as comissões de Justiça e Obras municipais para dar o respectivo parecer.
Foram apresentadas três propostas para a iluminação pública desta cidade: uma de Pedro Antônio Esquitini, outra de Deolindo Augusto….e a outra de Francisco Alves da Rocha, os quais foram a Comissão de Obras…
Em vista dos parecer favorável nos requerimentos dos senhores Luiz França e Marcelina Rolim a câmara deferiu, as mesmas. Apresentado pela respectiva comissão, parecer apreciando pela instalação das propostas de iluminação desta cidade foram as mesmas assinadas por unanimidade de votos.
ORDEM DO DIA: A Câmara autorizou a prefeitura a pagar aos senhores José Basili e Irmãos a quantia de deuzentos e setenta mil réis por unanimidade de votos.
Pelo senhor vereador Juvenciano Pereira de Moraes foram apresentados três projetos de lei ….N° 11, de 1° de abril de 1912. Artigo 1°- Fica revogado a letra “é” do artigo 292 da Lei Municipal n° 8 de 2 de setembro de 1911, competindo as atribuições…..nesse artigo ao inspetor escolar municipal nomeado na conformidade do artigo 133 da Lei citada. Artigo 2° : Revogam-se as disposições em contrário. Angatuba, 1° de abril de 1912. Juvenciano Pereira de Moraes.
Projeto n° 12 de 1/ de abril de 1912- Art. 1° – Fica modificada a disposição ´fiscal´do artigo 86 da Lei Municipal n° 8 de 2 de setembro de 19111, passando essa penalidade a ser multada em 50% sobre essa taxa que será cobrada junto e respectivamente….da lei do executivo fiscal n° 9885 de 29 de fevereiro de 1888. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário. Juvenciano Pereira de Moraes.
PROJETO DE LEI 13, de 1° de abril de 1912. Artigo 1° -Fica a prefeitura a prefeitura autorizada a fazer abatimento que achar de justiça nos impostos……n°s 61 e 100 da tabela….Artigo 2°: Fica igualmente a prefeitura autorizada a proceder a cobrança de três mil réias por cabeça de cada vitelo que for abatido para consumo local e não cinco mil como ´pedia´o número 196 da tabela acima referida. Artigo 3°- Revoga-se as disposições em contrário . Juvenciano Pereira de Moraes.
Remetidos os três projetos às respectivas comissões, votaram todos com parecer favorável. Posto a votos foram os três aprovados por unanimidade de votos.
A Câmara resolveu por unamidade de votos a oficiar aos exmos senhores ….Júlio Prestes e Coronel Fernando Prestes, agradecendo-lhes à criação recente do Grupo Escolar desta cidade. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão.
*Data- O termo em algumas regiões vale como “lote”, “porção”
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MARAVILHOSO CONJUNTO ARQUITETÔNICO… PRECISA URGENTE DE REVITALIZAÇÃO … LEMBRA A INFÂNCIA DA GRANDE MAIORIA DOS ANGATUBENSES…