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Lei federal libera R$ 2 bilhões aos municípios. R$ 382.852,09, a parte de Angatuba

mar 16, 2018 Air Antunes Angatuba 0


apoio financeiroNesta reta quase final para as eleições de 2018 as prefeituras se mobilizam o quanto pode para a aquisição de recursos, após abril os cofres federais se fecham por causa do pleito de outubro, além disso principalmente os deputados da base aliada de Michel Temer tentam agilizar ao máximo a viabilização de recursos para os municípios, temem retaliações nas urnas de parte da grande maioria do eleitorado por conta de terem votado em favor do presidente quando das denúncias de corrupção apresentadas contra ele, também por terem votado pelo impeachment de Dilma Roussef, algo que acabou sendo estigmatizado como golpe. Em meio a este repertório alvoroçado o Congresso Nacional votou favorável à Lei 13.633/2018, que libera recurso de R$ 2 bilhões aos municípios de todo o país. Sancionada por Temer na segunda-feira, 12 de março, a Lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 13; deste quinhão todo a parte de Angatuba é o valor de R$ 382.852,09.

A Lei estabelece que o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de  R$ 2 bilhões, deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica sobre quanto deve ser destinado impõe R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta. Para Angatuba e todos os demais  municípios o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio já que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017. Segundo explica a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo De Participação dos Municípios (FPM).

 

 

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