Paulo Teixeira, à esquerda, com o ex-prefeito Emilio em Angatuba
Parlamentar com bom trânsito entre a ala progressista angatubense, em especial com o ex-prefeito Emílio Lisboa, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) é o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Lula, o que não deixa de ser um fator de estímulo para a região principalmente para Angatuba, município que dentre os vários programas federais do governo petista usufruiu bastante do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), algo que desenvolveu sobremaneira a lida do pequeno agricultor local. Anteriormente cogitado para o Ministério das Comunicações, Teixeira afirma que na pasta para a qual foi nomeado no início do ano os esforços recairão praticamente sobre a erradicação da fome no país, “”Nenhum país pode se considerar moderno, civilizado e desenvolvido tendo 33 milhões de brasileiros vivendo em grave insegurança alimentar e mais 100 milhões de brasileiros vivendo dentro da insegurança alimentar”, afirma.
O PAA, segundo Teixeira, desmantelado no governo de Jair Bolsonaro, não será prioridade única em sua pasta, o estímulo à agricultura também incluirá o Programa Nacional de Alimentacão Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele explica também que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estará sob à tutela de sua pasta. “Essa já foi uma decisão tomada, tanto que no decreto de recriação do ministério já consta a Conab. Agora nós vamos, sem dúvida, fazer uma forte integração com o Ministério da Agricultura (MAP), para trabalhar juntos e para fortalecer o setor agrícola brasileiro. Vamos fortalecer todos os programas atuais existentes na Conab”, explica.
As funções do MDA e MAP- Importante dirimir dúvidas entre as funções da pasta assumida por Paulo Teixeira, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MPA), para qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o agropecuarista Carlos Fávaro (PSB). O MDA, criado em 1999, é responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo, tendo ainda a competência da promoção da política agrícola, assistência técnica, associativismo, cooperativismo e outras ações destinadas à agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável desse segmento social. Já o MAP, sua origem deu-se em 1860 por decreto do imperador D. Pedro II que criou a Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura , Comércio e Obras Pública. Ao MAP compete a formulação e implementação de políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.
Programa de Aquisição de Alimentos-Até por volta de 2016, em Angatuba, semanalmente o setor do social da prefeitura recebia munícipes dos vários bairros da cidade que iam até lá em busca de legumes, frutas e verduras, sem qualquer custo, e o que muitos pensavam ser um mérito municipal era o Programa de Aquisição de Alimentos criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 na primeira gestão de Lula, algo que nasceu com as finalidades básicas de promover o acesso à alimentação aos mais pobres e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa, como explica fonte oficial do governo federal, “compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.”
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