O cronograma de repasses da complementação da União ao (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos profissionais da Educação) Fundeb tem uma novidade neste ano, que inclusive já está vigorando: os repasses serão feitos em parcelas mensais; de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, e serão repassadas em conjunto a “complementação da União” e a “complementação ao piso”. O governo federal deixará de reter durante o ano os 10% da complementação da União ao Fundeb, que poderiam ser utilizados para integralizar o pagamento do piso e vai repassar esse valor mensalmente, também distribuído pelo critério das matrículas nas redes de ensino de cada ente federado
A Confederação Nacional de Municípios considera positivo o fato de o governo federal deixar de reter essa parte da complementação durante o ano. Porém, a entidade alerta que não é verdade que a União esteja repassando recursos para o pagamento do piso, pois esses valores serão redistribuídos pelo mesmo critério dos outros 90% da complementação ao Fundo.
A previsão total do Fundeb para o exercício de 2017, é de R$ 141.413.735,30, de acordo com a Portaria Interministerial 8/2016. Desse montante, R$ 129.737.371,90 se referem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.937.737, 185, 18 à complementação da União do Fundo.
A previsão corresponde a um aumento de 3,27% (R$ 4,4 bilhões) em relação à estimativa de receita para 2016. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2,873,03,aumento de 4,93% em relação a 2016.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
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