Houve ainda outras 13 prisões e cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão
O Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã de terça-feira (19/04), com o apoio da Polícia Militar, a operação “Cartas em Branco”, visando desmantelar uma organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Miguelópolis, município da região de Ribeirão Preto, responsável por fraudes em dezenas de licitações.
A operação, realizada em Miguelópolis e outras 11 cidades, teve como objetivo o cumprimento de prisão temporária expedida contra 15 investigados, entre eles agente público, servidores ou ex-servidores da prefeitura de Miguelópolis, incluindo advogados e todos os funcionários do Departamento de Licitações da Prefeitura, além de 70 mandados de busca e apreensão. Somente um mandado de prisão não foi cumprido.
Dentre os 14 presos na operação está o prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça Jorge (PRB), que teve a prisão preventiva decretada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão do foro por prerrogativa de função. É a primeira vez na história do estado de São Paulo que uma medida dessa natureza é concedida pelo TJ-SP. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e em outros quatro endereços relacionados ao Chefe do Executivo.
A operação é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo de Franca desde março de 2015, após o recebimento de informações dando conta de que diversas licitações, em especial na modalidade carta convite, foram realizadas de forma fraudulenta pela Prefeitura de Miguelópolis.
No dia 26 de março de 2015, foi realizada diligência de busca e apreensão pelo GAECO naquela Prefeitura, ocasião em foram apreendidos diversos procedimentos licitatórios com indícios veementes de fraudes, uma vez que, embora as contratações já estivessem formalizadas entre a prefeitura e as empresas contratadas, os procedimentos licitatórios apreendidos estavam em branco, sem as assinaturas dos responsáveis, evidenciando que as contratações foram direcionadas.
As investigações prosseguiram com interceptações telefônica e telemática de suspeitos, o que permitiu confirmar a existência de uma organização criminosa infiltrada na prefeitura de Miguelópolis destinada a fraudar licitações.
O valor dos contratos celebrados pela prefeitura de Miguelópolis por meio das licitações comprovadamente fraudadas soma aproximadamente R$ 6 milhões.
Apurou-se ainda que a organização criminosa era integrada por diversos servidores e ex-servidores da prefeitura, incluindo funcionários do Departamento de Licitações e também advogados.
Além disto, as investigações indicaram que a organização criminosa era comandada pelo atual prefeito, o que obrigou o desmembramento da apuração. Como detém foro privilegiado, o prefeito foi investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Assessoria de Crime de Prefeitos e perante o Tribunal de Justiça. O MP ainda ajuizou ação civil pública, na qual foi deferida liminar afastando o Chefe do Executivo das funções.
Durante as diligências foram realizadas novas buscas e apreensões na prefeitura de Miguelópolis, onde foram apreendidos outros inúmeros procedimentos licitatórios com indícios de fraudes, além de documentos de interesse para as investigações.
Todos os presos foram encaminhados ao 3º Distrito de Franca, à exceção do prefeito de Miguelópolis, que foi apresentado à Delegacia Seccional de Franca.
A operação teve o apoio da Polícia Militar, que empregou aproximadamente 120 policiais, 45 viaturas e uma aeronave. Também participaram Promotores de Justiça da Região de Franca, e dos Núcleos do GAECO de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Bauru.
Fonte:MPSP
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