Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram no dia 13 de outubro um relatório em que apontam indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.
Segundo o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido da tarifa. O documento diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para a capital paulista: não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.
“O governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país.
“É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta (Nasa). A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.
A secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão de obras realizadas pelo governo do estado, o volume de água disponível para a população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas.
“O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que previram os ‘especialistas’ de plantão”.
Fonte : EBC
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