O secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, se negou a estipular prazos para o repasse dos recursos
Uma audiência pública realizada na última sexta-feira, 07/11, na Câmara de Vereadores de Sorocaba, debateu e exigiu explicações por parte do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) sobre a negativa de repassar recursos federais conseguidos pela deputada Iara Bernardi (PT) a nove entidades assistenciais do município.
Com as presenças de Iara; do secretário de Governo, João Leandro Da Costa Filho; do representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Márcio Gomes; e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Vanderlei da Silva, a audiência, proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), solicitou da prefeitura uma data definitiva para o repasse de R$ 900 mil – conseguidos por meio de emenda parlamentar de Iara – às entidades que já elaboraram seus projetos e aguardam a verba.
Mesmo diante dos representantes das instituições, João Leandro se negou a estipular prazos, pois, segundo ele, seria leviandade “criar expectativas” nas entidades. “Eu não posso falar em prazos sem ter a certeza de que teremos o dinheiro”, justificou. “Tão logo este valor esteja na conta, faremos como o combinado”.
Iara, por sua vez, rebateu a afirmação do secretário dizendo que o recurso só não está disponível porque a prefeitura não apresentou a documentação necessária e que, esta atitude, seria meramente política. “Quando vocês entregarão os documentos que faltam?”, questionou a petista. “Essas entidades elaboraram seus projetos, fizeram a parte delas e estão aguardando para ainda este ano. E a prefeitura, quando vai cumprir sua parte?”.
O impasse teve início após um acordo firmado entre Iara e a vice-prefeita da cidade e Secretária de Desenvolvimento Social, Edith Di Giorgi, que determinou que os valores conseguidos pela parlamentar fossem utilizados na reforma e construção de CRASs (Centro de Referência de Assistência Social), mas que, posteriormente, a mesma quantia seria encaminhada às entidades do orçamento do município.
O problema é que, os recursos para a construção do CRAS, só serão liberados pelo Governo Federal quando a prefeitura apresentar os documentos que faltam, como: titularidade da área e licença ambiental. No entanto, não está havendo agilidade por parte do Poder Público para que esse recurso enfim seja aplicado nos CRASs e que, o mesmo valor, saia dos cofres do município para as entidades.
“O acordo foi feito desta maneira e assim deve ser cumprido. Fiz a emenda com a intenção de beneficiar essas instituições, mas, infelizmente, por questões burocráticas, a prefeitura teve de ser envolvida neste processo, o que tem dificultado a destinação dessa verba”, afirmou a deputada.
A audiência pública, que também contou com as presenças dos vereadores, Izídio de Brito (PT), Antonio Carlos Silvano (PMDB), Anselmo Neto (PP) e Luis Santos (Pros) foi encerrada sem uma resposta definitiva dos representantes de Pannunzio. Por sugestão do vereador Tonão, ficou acertado que os Secretários de Obras e Desenvolvimento Social deverão ser ouvidos sobre o caso.
Além disso, o vereador Anselmo Neto propôs ao vereador Carlos Leite enviar ofício ao presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I (PR), a fim de saber o valor que a Câmara deverá devolver à prefeitura neste ano e, caso o valor seja suficiente, sugerir que o dinheiro seja destinado aos projetos apresentados pelas entidades.
Assessoria de imprensa da deputada federal Iara Bernardi (PT)
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