Contas do ex-prefeito Gonzaga foram aprovadas de forma unânime pelo TCE/SP na última quarta-feira (18).
O TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou na quarta-feira, 18 de novembro, as contas de 2012 da administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Em 2014, a 1ª turma do TCE havia rejeitada as referidas contas, mas coube recurso. No plenário, a votação foi unanime dos desembargadores pela aprovação. O parecer favorável do TCE segue agora para análise da Câmara Municipal de Tatuí.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Os advogados do ex-prefeito puderam comprovar aos membros do TCE/SP alguns números importantes das contas municipais em 2012, que embasaram a aprovação das contas: o Município aplicou 25,69% da receita de impostos no Ensino e 61,53% dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pagamento de profissionais do Magistério (atendendo desta forma o que dispoõ e o artigo 212 da Constituição Federal); a prefeitura atendeu as disposições legais aplicando 28,81% da receita de impostos nas ações e serviços públicos de saúde; as despesas com pessoal atingiram 48,60%, estando em acordo com o artigo 20 de Lei de Responsabilidade Fiscal; foi suficiente em 2012 o pagamento de precatórios judiciais; no que se refere aos pagamentos à Câmara Municipal, os repasses deram-se de forma regular, de acordo com o limite previsto na Constituição Federal; os recolhimentos dos encargos sociais foram efetuados regularmente e, foi dado atendimento aos artigos 42 e 41, parágrafo único, ambos da lei de Responsabilidade Fiscal (onde determina-se que em dezembro/2012 não poderia haver uma dívida maior que a existente em abril/2012).
No processo que foi a votação no Plenário, foram esclarecidas dúvidas dos conselheiros, oriundas ainda da votação da 1ª Turma, com relação ao Fundeb, resultado da execução orçamentária (deficit primário), despesas com publicidade propaganda oficial (gastos acima da média do triênio anterior) e atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social local (Tatuiprev).
Todos os tópicos foram esclarecidos pelos advogados e aceitos pelos conselheiros. “A administração à época sempre priorizou a boa gestão dos recursos públicos e principalmente da Lei da Responsabilidade Fiscal”, declarou no processo o advogado do ex-prefeito, Marcelo Palavéri.
Ainda com relação ao Fundeb, o processo esclarece que: “o Município empenhou os 100% referente ao FUNDEB no ano de 2012, liquidando e investindo a quantia de R$ 41 milhões o que equivale a 99,40% dos recursos recebidos. Já a diferença de 0,60% ou R$ 246 mil, estava amparada pelo Caixa da Prefeitura conforme valores descritos pelos próprios órgãos técnicos”.
Ex-prefeito comenta a aprovação das contas- Na quinta-feira, 19 de novembro, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, deu entrevista à Rádio Notícias AM, na companhia do seu ex-secretário da Fazenda, o advogado Luiz Paulo Ribeiro da Silva. Gonzaga agradeceu o trabalho de sua equipe com relação à sua defesa no TCE, incluindo o ex-secretário Luiz Paulo, seu ex-tesoureiro Mauro Moraes e os profissionais do escritório de advocacia do advogado Marcelo Palavéri, de São Paulo.
“Acho que foi feita a justiça. Todos sabem da lisura com que tratamos o dinheiro público nos oito anos que ficamos à frente da Prefeitura de Tatuí. Depois que deixamos a Prefeitura, aconteceram alguns boatos maldosos, tentando me prejudicar politicamente. Mas a verdade apareceu com o tempo. Graças a Deus tive uma equipe muito competente. Enfrentamos vários desafios, mas conseguimos realizar um trabalho muito bom. Sinto isso quando eu ando pelas ruas da cidade e a população vem falar comigo. Agradeço também aos funcionários municipais, que me ajudaram muito. Sou grato a quem acreditou no nosso trabalho. Agora, é seguir em frente porque as prioridades são outras agora”, destacou o ex-prefeito.
ATENÇÃO
A íntegra da sessão do TCE/SP em 18/11/2015 pode ser assistida através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=tx0C1-sNytQ
Assessoria de Imprensa do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo
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