JUCA FERREIRA
Uma nova situação muito séria e preocupante está ocorrendo no Ministério da Cultura (MinC), no governo interino de Michel Temer. Não bastasse a tentativa absurda e desastrada de extinguir o Ministério, agora o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão com 80 anos de existência, anterior ao próprio MinC, está ameaçado de desmonte, esvaziamento e quebra de autonomia.
O presidente interino e o atual ministro da Cultura, Marcelo Calero, expediram Medida Provisória que cria uma Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o claro objetivo de interferir e se sobrepor ao rigoroso trabalho técnico realizado pelo Instituto.
O IPHAN atua em áreas estratégicas, como a proteção e a fiscalização do patrimônio histórico edificado, a promoção e a preservação do patrimônio imaterial e arqueológico, além de realizar obras do PAC Cidades Históricas. Tem papel estratégico, pois licencia construções, restaurações e reformas em áreas tombadas, participando ativamente como órgão interveniente do licenciamento ambiental. É o único órgão do MinC com unidades em todo o país, atuando num setor extremamente organizado e regulamentado.
O IPHAN é instância técnica, com características de órgão de Estado; tem poder de polícia e autoridade para ordenar e restringir interesses privados e regulamentar intervenções públicas. Assim deve ser preservado, sem interferências indevidas.
O objetivo do governo interino, ao criar uma Secretaria para subordinar o IPHAN, é exclui-lo de decisões estratégicas em que patrimônio, interesse imobiliário e projetos de infraestrutura conflitam. É restringir seu escopo de atuação, flexibilizando, inclusive, normas que asseguram a proteção do patrimônio e de áreas ambientais.
Licenciamento ambiental-Sou ambientalista há mais de 30 anos e sei que o IPHAN contribui decisivamente para a proteção de áreas de preservação ambiental. Sua atuação reguladora e fiscalizatória é imprescindível para que zonas costeiras, áreas naturais protegidas, parques e unidades de conservação sejam efetivamente blindadas da especulação imobiliária e da construção predatória.
A Agenda Brasil, trazida por Temer e que pauta seu governo interino, já apontava para uma flexibilização dessa proteção. O próprio senador e ministro afastado Romero Jucá tem um Projeto de Lei que pretende autorizar empreendimentos imobiliários sem o devido licenciamento ambiental.
Este projeto já estava tramitando no Congresso quando ocorreu o desastre no Rio Doce em Minas Gerais. Com o atual licenciamento ambiental a ação predatória já consegue burlar as regras de maneira irresponsável e criminosa, imaginemos o que farão se houver flexibilização.
Especulação imobiliária-Zonas portuárias, áreas centrais de grandes cidades, antigas áreas industriais e centros históricos, antes desvalorizados, hoje são espaços “nobres”, altamente rentáveis para empreendimentos imobiliários ou para “modernas operações urbanas”. Nestes locais, o trabalho do IPHAN vem impedindo que o importante patrimônio cultural de nossas cidades seja destruído, assim como vem evitando a higienização social destes locais, que devem ser pensados como espaços sociais vivos e humanos.
É um risco para o País retirar essa atribuição do Iphan e colocá-la nas mãos de uma instância formulada para recepcionar os interesses da especulação mais nefasta.
Falácia administrativa-O governo interino veio com um discurso forte de enxugamento da máquina pública. Com essa justificativa, e apenas uma canetada, extinguiu o MinC. Mas a verdade é que, ao invés de cortar, Temer criou mais uma secretaria na estrutura do MinC provando, mais uma vez, que seu discurso é uma falácia.
Além disso, a criação de outra estrutura, “competindo” indevidamente com o IPHAN, vai gerar sobreposição de atribuições, desvirtuamento de competências e sucateamento institucional.
Grande risco-O que está em risco, portanto, não é apenas o patrimônio cultural do país, mas também a sua mais sólida instituição, o IPHAN, o que demonstra total falta de responsabilidade com a cultura e nítida capitulação aos interesses mais escusos da política nesta área tão sensível para o desenvolvimento nacional.
Juca Ferreira, sociólogo, ambientalista, ex-ministro da Cultura.
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