ZECA DIRCEU
Uma das pautas criadas pelo governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) dá calafrios em qualquer estudioso do tema. Não só porque retira direitos de aposentados e pensionistas, mas porque vai mudar nosso status social, impossibilitando o acesso ao benefício, regredindo o modelo de Previdência aos tempos obscuros de falta de cobertura, e por penalizar o mais pobre. A Reforma vai, de maneira cruel, tirar do indivíduo o direito de desfrutar na sua velhice o descanso depois de uma parte de sua vida dedicada à sua atividade profissional.
Vamos pensar no trabalhador rural, que não tem seu endereço de trabalho em um escritório, que não exerce sua atividade debaixo de um teto, com ar condicionado, mesa, sentado em uma cadeira. Pensemos naquele que vai para sua lavoura, de sol a sol, e permanece na terra por 10, 12 horas, com pausa apenas para um rápido almoço. Porque, apesar de características tão diversas, eles terão seus requisitos para o acesso a uma aposentadoria equiparados ao de qualquer outro trabalhador, homem, mulher, seja na área rural, ou urbana. A Reforma da Previdência não distingue quem vai se manter na rotina de trabalho por no mínimo 49 anos, e até no mínimo 65 anos de idade.
As novas regras impactam gravemente o trabalhador rural. É descabida a ampliação da idade mínima para acesso à aposentadoria para 65 anos, quando conhecemos a realidade do campo, e sabemos que a jornada de trabalho é muito mais extensa e penosa. As condições do trabalhador são o sol, a enxada, o corte de cana, jornadas longas desde sua juventude, e isso não pode ser equiparado com o funcionário que está dentro de um escritório, no ar condicionado. A saúde do agricultor não tem os mesmos padrões do trabalhador urbano.
Dados IBGE, divulgados em dezembro de 2016, apontam que os estados do Maranhão, Piauí e Alagoas possuem expectativas de vida masculina na casa dos 66 anos (a média nacional para homens e mulheres, é de 75,1 anos). O que deixa claro, que a aposentadoria se tornará inalcançável para os brasileiros e brasileiras com a Reforma de Temer.
Esses três estados são áreas com grande atividade rural, e nessas condições, portanto, o que a Reforma diz a pessoas desses locais é: Não vai haver possibilidade de aposentadoria. A Reforma de Michel Temer, Eliseu Padilha e cia, que se aposentaram aos 55, 53 anos, diz que elas terão que trabalhar até o fim de sua vida, e sem benefícios previdenciários, apesar de ter que contribuir por eles o tempo em que trabalharem.
Os prejuízos sociais e econômicos serão graves para a população do campo. O que vai acontecer com aquele que põe a comida na mesa de cada brasileiro e brasileira? Como fica a saúde de um idoso, idosa que não aguentar mais o trabalho da terra, mas que mesmo assim não atingir a idade mínima ou o tempo de serviço que exige Michel Temer? Não, o direito não chegará para essa população. Então trabalhar no campo não mais será uma alternativa.
Como consequência, a população rural vai migrar para os centros urbanos, já vimos esse filme uma vez, inchaço nas cidades, falta de emprego, aumento da pobreza nas periferias, agora com um agravante perverso, sem a aposentadoria.
As federações rurais vislumbram um futuro duro para a produção agrícola. Esse futuro deve estar claro para todos e, independentemente de posicionamentos políticos, essa tem que ser uma luta coletiva. As novas regras vão atropelar direitos, cortar benefícios sob o discurso de ajustes fiscais e salvamento da economia. Nosso país não vai salvar coisa alguma afundando os direitos sociais da parcela mais vulnerável da população.
A Reforma da Previdência só tem um propósito, nesse caso chamo atenção para a área rural, que é retirar a aposentadoria da vida do homem do campo, acabar com as conquistas do trabalhador e trabalhadora rural. Para o governo pouco importa que a aposentadoria rural – que serve à distribuição de renda do país – tenha conquistado resultados positivos pela subsistência de milhões de famílias no campo em sua história. No seu objetivo deveria vir às claras, que não será só um corte de benefícios, será um retrocesso em todo modelo social que nós conhecemos.
Zeca Dirceu PT/PR), deputado federal.
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