Não é lenda e nem fruto do imaginário popular dizer que no Brasil quem paga todos seus impostos religiosamente são aqueles que estão no rodapé da pirâmide social, ou seja, os mais pobres. Enquanto alguns afirmam ser a bolsa família um mal que destrata consideravelmente a economia do país outros, acertadamente, reconhecem que a nação se vê depredada nas suas finanças pela enormidade de milionários que sonegam impostos. A situação não é diferente na grande maioria dos municípios, inclusive nos médios e pequenos, quando o assunto é principalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em Angatuba, por exemplo, a atual administração constatou no início de sua gestão no ano de 2017, que a dívida dos angatubenses em relação ao IPTU superava os R$ 4 milhões e, pasmém, uma grande parte desse valor atribuída a “notáveis e célebres” cidadãos que, pelo que demonstram ostentativamente, teriam plenas condições de efetuar o pagamento do referido imposto. Segundo o que alguns dizem à boca pequena, tais devedores, com raras exceções, não pagam porque não quer e até esperam alguma condescendência do poder público. Há quem diga que neste meio existem os que comem galinha e arrotam peru, ou estão quebrados, mas aí é outra história. Não seria exagero algum, neste momento, baseado na grande inadimplência de cidadãos para com a prefeitura, apelar para os cultores do calote que sigam o exemplo dos mais pobres e paguem o IPTU, e que parem de bradar glamurosa e raivosamente contra a administração sobre o que ela não faz ou não está tendo condições de fazer.
Explicando pedagogicamente o IPTU, um dever à cada pessoa (física ou jurídica) que possui uma propriedade urbana (apartamento, sala comercial ou casa), e que consta na Constituição Federal, trata-se de imposto revertido em benefício da própria comunidade: 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em saúde, o restante é dividido em investimentos como pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, entre outros. O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.
Afora a questão que envolve diretamente o município, algo que pouco difere do que ocorre no cenário nacional, a título de curiosidade é mencionável os dados divulgados pela organização não-governamental inglesa Oxfam, tempos atrás, de que a população 10% mais rica do Brasil paga uma parcela menor de sua renda com tributos que os 10% mais pobres. A parcela mais pobre da população gasta 32% de tudo que recebe em tributos, enquanto a que está no topo da pirâmide destina apenas 21% de sua renda para pagar impostos, estes dados também estão inseridos no relatório “A Distância que nos Une-Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”.
No Brasil, quem tem a renda mais baixa também é a que paga mais impostos indiretos (cobrados sobre produtos e serviços): 28% de tudo o que ganham os mais pobres é consumido para este fim, enquanto que os mais ricos pagam somente 10% do rendimento neste tipo de imposto. Os negros e as mulheres são os mais penalizados por essa diferença, mostra o estudo da Oxfam, já que eles somam três de cada quatro brasileiros na faixa menos favorecida. Na outra ponta, os homens brancos são dois em cada três dos 10% mais ricos do Brasil.
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