Vereador João Luiz
O vereador da Câmara Municipal de Angatuba, João Luiz Meira (PSB), enaltece a importância de um novo benefício social do âmbito federal que deverá resolver problemas para uma considerável parcela da população, o Pix Pensão. A proposta, que partiu de seu partido o PSB, institui um mecanismo de transferência automática e instantânea de pensão alimentícia por meio de débito direto da conta do devedor para a conta do alimentando ou de seu responsável legal, sem a necessidade de nova intervenção judicial a cada atraso.
Em termos práticos, se estiver determinada a pensão alimentícia, o juiz poderá autorizar que, de forma automática, seja feita a transferência, tipo débito automático, da conta do pagador para a conta do beneficiário. O projeto altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever esse tipo de mecanismo. A proposta foi apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB/SP). A relatoria já apresentou parecer favorável e destacou que o mecanismo traz mais celeridade e efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar, segundo o constado no Portal da Câmara dos Deputados.
O vereador João Luiz , desde suas legislaturas anteriores, sempre esteve atento aos programas sociais, principalmente aos do governo federal, sempre orientou ao público alvo local, considerando que uma parcela de munícipes pode usufruir (e às vezes nem tem conhecimento) de programas como o Programa Luz Para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentivou muito a agricultura familiar, entre outros já praticados em Angatuba.
