A Consciência Negra tornou-se , desde 2006, evento para homenagear Zumbi dos Palmares ao mesmo tempo em que convida a todos para uma reflexão sobre a condição do negro no país, mesmo porque o Brasil é uma nação mestiça e, com raras exceções, não há quem não tenha, mesmo em seu passado remoto, uma origem negra. Contudo, a reverência à data da consciência negra não significa que o país vive uma harmonia étnica, muito pelo contrário, o racismo ainda é um câncer que persiste em meio a sociedade brasileira, atos racistas fluem a todo momento nos estádios de futebol, nas redes sociais, nos shoppings centers, nas entrelinhas discursivas de apresentadores da televisão, nas salas de aulas, nas igrejas, nos meios policiais, etc. E o que dizer do feriado, ou ponto facultativo, como homenagem ao Dia da Consciência Negra?
Feriado, de uma forma geral, é fato mal interpretado. O feriado é concedido para que as organizações, escolas, instituições e mesmo a sociedade se mobilizem na realização de eventos, palestras, exposições de arte, exibições de videos, etc., para lembrar, refletir, esclarecer o significado da data mas, enfim, não é assim que se procede e então o feriado tornou-se sinônimo do não trabalho, do aproveitamento para passeios, para dormir um pouco mais. Em relação à data da Consciência Negra a configuração não muda. Prefeituras decretam ponto facultativo mais para antecipar ou esticar finais de semana para os funcionários, mesmo porque nesta atitude em muitos casos o objetivo se restringe à politicagem eleitoral. São raríssimas as cidades que decretam o ponto facultativo com objetivo de realizar solenidades em torno do significado da data, é provável que na maioria nem prefeito, nem vereadores e muito menos o funcionalismo tenham alguma consciência do que representa o 20 de novembro, o motivo de reverenciar Zumbi, de homenagear este dia e não o 13 de maio, quem foi Abdias Nascimento, etc. etc.
Acerca do racismo, qualquer cidadão estrangeiro que tome conhecimento do que é esta data e dela ser comemorada com feriado,ou ponto facultativo, vai pensar que o Brasil erradicou a nódoa racista, que o país vive a maior harmonia étnica do mundo, o que estará muito enganado. Principalmente nos últimos anos, assim como neste período eleitoreiro, as manifestações de racismo se avolumaram desmascarando a falsa realidade de que no Brasil não existe racismo. Existe, sim, e muito. Está impregnado em todas as classes sociais. O racismo tem sido a primeira manifestação na discordância de um posicionamento político, no repúdio à performance positiva ou negativa de uma atleta em campo de jogo, na abordagem policial (o negro sempre é o suspeito), na rivalidade de um colega de trabalho, e assim por diante.
Que a consciência negra sirva para refletir os casos de racismos como o protagonizado pela jovem alienada que chamou um jornalista de “negrinho do pastoreiro” por ele ter revelado uma irregularidade; a de parte da torcida do Grêmio que chamou de “macaco” o goleiro Aranha, do Santos, e tantos outros.
O significado da data
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Monumento a Zumbi em Brasília.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam. Foi iniciativa do escritor e professor Abdias do Nascimento, ele que também foi deputado federal e senador, a oficialização do 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
Abdias do Nascimento.
A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
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