A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (08/04), por 324 a 137, e duas abstenções, o texto principal do Projeto de Lei 4330/2004 que dispõe sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Apenas três partidos (PT, PC do B e Psol) votaram contra o projeto. Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B liberaram suas bancadas para votar como quiser. Votaram em favor do Projeto de Lei, PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV, PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Vários deputados que obtiveram votos consideráveis em Angatuba, dentre eles Guilherme Mussi (PP), Missionário Olímpio (PP), que inclusive receberam título de cidadão angatubense, e Ricardo Izar (PSD), entre outros, votaram a favor do projeto.
Entende-se que o PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores, porque vai ampliar a terceirização de forma ainda mais precária e, com isso, reduzir o número de filiações aos sindicatos, pulverizá-las, dificultando a organização e a luta da classe trabalhadora por seus direitos, melhores condições de trabalho e salário. E essa luta é feita pelos sindicatos e centrais, que são os legítimos representantes dos trabalhadores.
Um estudo realizado na Faculdade de Direito (FD) da USP avalia que a jurisprudência atual sobre a terceirização de serviços fere a Constituição Federal. Além disso, de acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho Tadeu Henrique Lopes Cunha, possibilita a expansão de um fenômeno deletério à classe dos trabalhadores, que implica na fragmentação do movimento operário, não permite a integração do trabalhador na empresa, é contrária à igualdade material (isonomia) e traz piores condições de trabalho (os terceirizados costumam receber salários menores e não têm os mesmos benefícios dos contratados).
Veja abaixo as mudanças propostas pelo Projeto de Lei:
Como é:
– Não há um marco legal que balize a contratação de terceirizados no Brasil.
– Na falta de normas, usa-se a súmula 331 do TST, que veda a contratação de terceirizados para atividades-fim.
– As empresas contratantes de terceirizados não recolhem impostos e contribuições federais sobre esses funcionários.
– Os trabalhadores terceirizados são representados pelos sindicatos de funcionários terceirizados.
Como fica:
– O Projeto de Lei 4330 é considerado por empresários como marco regulatório da terceirização
– Permite a atuação de terceirizados para atividades-fim, e não somente para atividades-meio, como limpeza e segurança
– Apenas as empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado
– Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado
– As companhias contratantes deverão recolher uma parte do que for devido pela empresa terceirizada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins e CSLL. Em relação ao FGTS, as empresas contratantes deverão apenas “fiscalizar” que o valor será recolhido pela empresa contratada.
– A responsabilidade das empresas contratantes passa a ser subsidiária: os trabalhadores terceirizados somente poderão cobrar os seus direitos da empresa tomadora de serviços depois de esgotados os bens das empresas que terceirizam.
– As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas.
Votação dos deputados paulistas. Quem votou SIM votou pela aprovação do Projeto
| São Paulo (SP) | ||
| Alex Manente | PPS | Sim |
| Alexandre Leite | DEM | Sim |
| Ana Perugini | PT | Não |
| Andres Sanchez | PT | Não |
| Antonio Bulhões | PRB | Não |
| Antonio Carlos Mendes Thame | PSDB | Sim |
| Arlindo Chinaglia | PT | Não |
| Arnaldo Faria de Sá | PTB | Não |
| Baleia Rossi | PMDB | Sim |
| Beto Mansur | PRB | Sim |
| Bruna Furlan | PSDB | Sim |
| Bruno Covas | PSDB | Sim |
| Capitão Augusto | PR | Sim |
| Carlos Sampaio | PSDB | Sim |
| Carlos Zarattini | PT | Não |
| Celso Russomanno | PRB | Não |
| Dr. Sinval Malheiros | PV | Sim |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | Sim |
| Eduardo Cury | PSDB | Sim |
| Eli Correa Filho | DEM | Sim |
| Evandro Gussi | PV | Sim |
| Fausto Pinato | PRB | Não |
| Flavinho | PSB | Sim |
| Gilberto Nascimento | PSC | Sim |
| Goulart | PSD | Sim |
| Guilherme Mussi | PP | Sim |
| Herculano Passos | PSD | Sim |
| Ivan Valente | PSOL | Não |
| Jefferson Campos | PSD | Sim |
| João Paulo Papa | PSDB | Sim |
| Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim |
| José Mentor | PT | Não |
| Keiko Ota | PSB | Sim |
| Lobbe Neto | PSDB | Sim |
| Luiz Lauro Filho | PSB | Sim |
| Luiza Erundina | PSB | Não |
| Major Olimpio | PDT | Sim |
| Mara Gabrilli | PSDB | Sim |
| Marcelo Squassoni | PRB | Sim |
| Marcio Alvino | PR | Sim |
| Miguel Haddad | PSDB | Sim |
| Miguel Lombardi | PR | Sim |
| Milton Monti | PR | Sim |
| Missionário José Olimpio | PP | Sim |
| Nelson Marquezelli | PTB | Sim |
| Nilto Tatto | PT | Não |
| Orlando Silva | PCdoB | Não |
| Paulo Pereira da Silva | Solidariede | Sim |
| Paulo Teixeira | PT | Não |
| Renata Abreu | PTN | Não |
| Ricardo Izar | PSD | Sim |
| Ricardo Tripoli | PSDB | Sim |
| Roberto Alves | PRB | Não |
| Roberto Freire | PPS | Sim |
| Samuel Moreira | PSDB | Sim |
| Sérgio Reis | PRB | Não |
| Silvio Torres | PSDB | Sim |
| Tiririca | PR | Sim |
| Valmir Prascidelli | PT | Não |
| Vanderlei Macris | PSDB | Sim |
| Vicente Candido | PT | Não |
| Vicentinho | PT | Não |
| Vinicius Carvalho | PRB | Não |
| Vitor Lippi | PSDB | Sim |
| Walter Ihoshi | PSD | Sim |
| William Woo | PV | Sim |
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happy wheels
Para você trabalhador, que não alegue ignorância, o que representa essa Lei:
1- Você que está trabalhando,pode ser mandado embora do serviço, e em seu lugar vem outro que trabalha na firma terceirizada .Este que entrou em seu lugar, vai ganhar a metade que você ganhava.2_ você desempregado, vai querer trabalhar, mais como? você vai ter que ir procurar uma firma terceirizada, para arrumar emprego.Até aqui tudo bem.Só que você vai ganhar somente a metade que você ganhava, quando trabalhava em outra firma.O seu fundo de garantia, será reduzido, logicamente, pela metade,Essa Lei vai acabar com a maioria dos direitos do trabalhador, adquirida, a duras penas, desde o Grande Getúlio Vargas.Quem foi o autor dessa lei,? Foi o dono das industrias de alimentos Mabel, com o apoio da CNI e da FIESP.Agora o mais importante, você vai, esperar sentado, que lesem seus direitos,ou vai reagir contra essa barbárie , Só depende de você.