Objetivo é incluir cerveja entre bebidas alcoólicas que têm publicidade limitada
O Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu, nesta semana, o apoio da Convenção Geral da Assembleia de Deus do Brasil à campanha “Cerveja Também é Álcool”, que tem como objetivo incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas.
A campanha “Cerveja Também é Álcool” propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Lançada há dois anos, em parceria com a Change.org, a maior plataforma de petições eletrônicas do mundo, a campanha do MP-SP, desenvolvida a partir de iniciativa da Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, busca uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja. O abaixo-assinado eletrônico da campanha já teve mais de 40.000 adesões no endereço eletrônicowww.change.org/cervejatemalcool e a coleta de assinaturas continua sendo feita também em papel.
Neste sábado, uma exposição sobre a campanha será feita pelos Promotores de Justiça Carlos Eduardo Brechani (assessor do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude), Edi Fonseca do Lago e Guilherme Athayde Ribeiro Franco (de São João da Boa Vista) na sede da Assembleia de Deus, na capital. Em seguida, da Convenção Geral da Assembleia de Deus se encarregará de levar a campanha aos 92 mil líderes da igreja em todo o País, para difusão aos fieis.
Recentemente, a campanha também ganhou a adesão do Amor Exigente, um programa de auto e mútua ajuda para familiares de dependentes químicos. Já apoiavam a campanha do MP-SP Cúria Metropolitana de São Paulo, Pastoral da Sobriedade/CNBB, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB, Federação Espírita Brasileira, Instituto Alana, Aliança de Controle ao Tabagismo, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos, Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED), e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC).
Fonte: MPSP
——————————————————————————————————————
