LINDBERGH FARIAS
A peça de impeachment contra Dilma, que o Brasil inteiro viu Eduardo Cunha acolher por pura vingança, é incapaz de citar um único fato desabonador de participação direta da presidente. É público e notório, e até os juristas defensores do impeachment admitem envergonhados, inexistir comprovação de dolo ou participação direta da presidente em quaisquer crimes.
O jurista Dalmo Dallari já respondeu a essa questão, arguindo o artigo 84 da Constituição, ao demonstrar que ali está escrito claramente que “crimes” são “os atos” do presidente. Não havendo os atos, a intenção expressamente manifestada, não se caracteriza o crime.
Dilma não cometeu crime e é muito mais honesta que seus algozes.
O que existe são denúncias vazias em torno das tais “pedaladas fiscais”. Caso pedaladas acarretassem perda de mandato, a maioria dos governadores e prefeitos de todos os partidos igualmente seria cassada. Foi e é prática corriqueira.
O voto do parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Comissão Mista de Orçamento, favorável à aprovação das contas de Dilma em 2014, após consulta a especialistas, desmonta brilhantemente o argumento das pedaladas. Não houve crime nem dolo, pelo simples motivo de a pedalada não configurar contratação de crédito, mas atraso de pagamento. Ademais, a Presidência não é a responsável legal pela execução das despesas orçamentárias.
Participei ativamente da campanha pela destituição de Fernando Collor. Posso testemunhar que a proposta de impeachment só prosperou após serem colhidas, por uma CPI Mista do Congresso, provas documentais e testemunhais de contas fantasmas administradas por PC Farias, que, entre outros delitos, repassava dinheiro para cobrir gastos pessoais, inclusive para subsidiar despesas da residência oficial.
Contra Dilma não há nada. Pode-se discordar de seu governo, mas ninguém contesta sua honestidade. Não existem, portanto, parâmetros históricos de comparação entre as campanhas de impeachment de Collor, em 1992, e as tentativas canhestras de deposição de Dilma.
Na época, o Brasil uniu-se para afastar Collor. As provas eram claras para todos. A campanha do impeachment de hoje divide tragicamente o país, criando uma crise política permanente e paralisando a economia. Decidiu-se primeiro que Dilma não pode governar. Buscou-se depois um pretexto qualquer para o impeachment.
Neste domingo ocorrerão manifestações em todo o Brasil. Respeito todas por formação democrática. Discordo democraticamente, todavia, de quem não se constrange em participar de passeatas com Bolsonaros da vida, que em pleno século 21 defendem a volta à ditadura.
No dia 18, os movimentos sociais e a Frente Brasil Popular irão às ruas contra o golpe. Lá, ao contrário, seremos todos pela democracia e o Estado democrático de Direito.
Nos dias de hoje, tenta-se voltar às campanhas golpistas do passado pela deposição de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. O espírito do Galeão baixou em Congonhas, com suas conduções coercitivas ilegais, vazamentos seletivos e prisões provisórias arbitrárias.
Em 1954, na República do Galeão, como ficou conhecido o inquérito dirigido por integrantes da FAB à revelia das autoridades constituídas, a deposição do presidente era conspirada e depois partia-se para arranjar um pretexto.
Espalhava-se que o governo de Vargas –cuja honestidade pessoal a pesquisa histórica comprovou– estava afogado em “um mar de lama”. Resultado: o presidente ofereceu o próprio corpo em sacrifício e adiou o golpe por 10 anos.
A República do Galeão já passou. A de Congonhas não passará de uma tenebrosa transação fadada à lata de lixo da história. É golpe contra o Brasil.
Lindbergh Farias é senador pelo PT/RJ
happy wheels
