set 04, 2014 Air Antunes Politica 0
Tribunal Regional Eleitoral enquadra ex-prefeito de Tatuí como ficha suja
O ex-prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, do PSDB, teve sua candidatura a deputado estadual cassada pela Justiça na última sexta-feira, 29. Gonzaga foi enquadrado como ficha suja pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e está impedido de participar das próximas eleições.
A decisão do TRE foi motivada por três condenações colegiadas, no período que esteve à frente da Prefeitura de Tatuí. Em 2004, Gonzaga criou cargos de confiança mais tarde considerados irregulares pela Justiça, com sentença emitida em 2006 pelo Tribunal de Justiça. Em 2005, o escândalo dos cartões corporativos ganhou destaque na rede nacional. A TV Record divulgou gastos indiscriminados de secretários municipais, utilizando os cartões inclusive em restaurantes de luxo em Tatuí e na cidade de São Paulo. A condenação colegiada veio em 2010. Ambas, além do ressarcimento dos cofres públicos e multa, definiram prazo de quatro anos de inegibilidade. Por fim, agora mesmo em 2014, a Prefeitura foi obrigada a devolver recursos do convênio da Semana Brasil Itália, realizado em 2010, com recursos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo.
A decisão não leva em conta a dívida de R$ 40 milhões deixada na Prefeitura de Tatuí, nem as sindicâncias instauradas em 2013, por uso irregular de recursos de convênios e obras paralisadas, medidas que já resultaram em mais de 87 processos e no bloqueio das contas de Gonzaga.
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 instituída em 2010 após mobilização popular iniciada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), prevê oito anos de para os políticos envolvidos em irregularidades, julgados em última instância ou por órgão colegiado. Soninha Francine ex-vereadora de São Paulo, Cesar Maia ex-prefeito do Rio de Janeiro e José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf, foram alguns dos nomes impugnados nestas eleições.
A severidade a aplicação da Lei tem sido ainda maior no Tribunal Superior Eleitoral, fato que diminui as chances de Gonzaga obter sucesso num possível recurso. Na noite deste domingo, 31, a cúpula de sua campanha reuniu-se emergencialmente em seu escritório político. Resta saber se Gonzaga desistirá ou não de sua candidatura. Caso continue com a campanha e não obtenha sucesso no recurso seus votos não serão válidos. A urna mostrará os votos zerados, como o que aconteceu com o também ex-prefeito de Tatuí, Ademir Borssato, nas eleições de 2012. Mais do que desperdiçar dinheiro, já que as campanhas são sempre caras, irá desperdiçar seu capital eleitoral. Quem se arriscaria a votar duas vezes em um candidato que aparece sem nenhum voto na urna? A decisão parece mesmo ter abreviado a carreira política de Gonzaga que terá 12 anos de suspenção dos direitos políticos, quatro de suas condenações mais oito previstos pela Lei da Ficha Limpa.
Carreira
Luiz Gonzaga Vieira de Camargo ascendeu à vida pública em 1998, quando, após diversas derrotas eleitorais, conseguiu chegar a Assembleia Legislativa de São Paulo, em um clima favorável de candidatura única apoiada por Ademir Borssato que vivia um bom momento na Prefeitura de Tatuí. Dois anos depois, Gonzaga troca o PDT pelo PSDB. Em 2002, se reelege como deputado estadual, com mais de 86 mil votos. Porém, em 2004, ele abandonaria seu espólio regional para concorrer à Prefeitura de Tatuí. Foi eleito e reeleito, mas perdeu a oportunidade de fazer seu sucessor, sacando um nome desconhecido, Luiz Paulo Ribeiro, do bolso do colete em detrimento a uma vitória fácil da chapa natural, que teria José Tarcisio Ribeiro, Tarcisio da São Jorge, como prefeito, e José Manoel Correa Coelho, Manu, como vice. A imprudência e uma campanha repleta de erros custaram a derrota. As irregularidades o tornaram inelegível. Mais que isso, agora afastado da vida pública por força da Lei, Gonzaga não deixa herdeiros ou sucessores políticos e parece ter a aposentadoria como único destino. De Assessoria
O blog já havia noticiado o fato na segunda-feira, 1º de setembro, mas até então os detalhes eram escassos.
De Assessoria
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