LEVY LISBOA NETO
Assim, o Ato Complementar N°4, editado em 24 de novembro de 1965, que criou o sistema bipartidário no Brasil e com ele abriu as portas para a emergência do MDB em 1966, serviu como justificativa primeira dos militares junto à comunidade internacional de provar a constituição e/ou adoção de um sistema político com características supostamente democráticas. Trata-se de um mascaramento, um enquadramento virtual, com objetivos específicos de justificar ou tentar abrandar críticas externas ou mesmo internas quanto à institucionalização de excessos autoritários da ditadura.
Entre outros, os excessos aparecem nos Atos Institucionais Ns° 1, 2 e 3, com cada qual seguindo uma finalidade capaz de limpar o terreno para as ações dos militares. Ato Institucional N°1 (AI-1) expulsa Ranieri Mazzilli da Presidência da República e coloca os militares no comando do poder político. O Ato Institucional N°2 (AI-2) é responsável por acabar com os partidos políticos existentes, as eleições diretas para presidente da república, além de possibilitar ao executivo cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem a prévia autorização do Congresso. Entre os partidos extintos tinham siglas nacionalmente poderosas, como ressalta Melhem (1998) como PTB, PSD e a UDN. E, com receio das derrotas em estados considerados estratégicos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segue-se a edição do Ato Complementar N°3 (AI-3), o qual estabelece eleições indiretas também para governadores.
Dessa forma, não teriam sobressaltos para a organização política da ditadura, dado a engenharia institucional estabelecida. “No plano político-partidário, erigiu-se o que Linz et alii (1978) chamam de sistema de eleições limitadas, mantendo-se abertos canais de participação política civil, ainda que o regime militar fosse restrito às decisões substanciais”. Porém, a política não é uma ciência exata, o que abre espaço ao aparecimento de situações episódicas, frutos do imponderável, do acaso, de circunstâncias imediatas que alteram o desenrolar do jogo previsto, mesmo com um polo dominando o controle das regras. Foi o que aconteceu com o MDB, que, aos poucos, em razão de seu crescimento eleitoral-representativo, proporcionado justamente pelas brechas legais deixadas no arcabouço institucional, suplantou o engessamento estabelecido pelos Atos Institucionais.
Isto é, como acentua Juan Linz, citado por Mucinhato e Melhem: “os fatos nem sempre caminham em conformidade com a engenharia política que os engendra”. Como podemos observar sem maiores esforços, as tentativas em restringir o desenvolvimento emedebista serão suplantadas gradativamente. E, conforme as regras vão ficando obsoletas (caducas em razão de não cumprir suas finalidades implícitas), há renovação das mesmas, no sentido de restringir e asfixiar as possibilidades de avanço oposicionista. Nestes termos, ao impor tais Atos Institucionais de modo unilateral e inegavelmente autoritário, a Ditadura Militar ajudará a gestar a principal característica de origem do MDB/PMDB/MDB, qual seja, a feição de Frente.
As medidas não surtiram os efeitos esperados, os propósitos dos militares acabaram não sendo realizados e o MDB prosperou. As medidas mostraram-se equivocadas. Aparentemente, um dos motivos do resultado sair contrário ao esperado deveu-se a criação de um espaço institucional legal, lugar de encontro comum entre todos os opositores da ditadura principalmente dos parlamentares defensores dos cânones democráticos e avessos ao governo ditatorial. Estes parlamentares aderiram em profusão ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que juntamente com a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) formavam institucionalmente a concepção dicotômica do sistema partidário na ditadura. O MDB capitaneou todo descontentamento oriundo das medidas autoritárias promovidas pelos militares. Ao passo de alguns apoiadores de primeira hora do Golpe de 1964, como Milton Campos, ministro da justiça do governo (ditadura militar) Castelo Branco, abandonar o governo devido o despautério jurídico dos atos impostos.
Mas não é apenas em razão do autoritarismo que o partido ganhará reforços e filiações, o que marcará sua característica de Frente. As brechas legais, que facultavam a realização de eleições municipais e legislativas, além de o partido ser a única opção institucional para tentar se opor à Ditadura Militar também configuram o quadro de elementos que contribuíram na construção do perfil de Frente.
Ulysses Guimarães com Barbosa Lima Sobrinho, em reunião da direção do MDB: o primeiro foi lançado anticandidato à Presidência da República, tendo como vice o segundo. Ao fundo, Amaral Peixoto, Nelson Carneiro e Tancredo Neves. 31/08/1973. (Fonte: Athayde dos Santos / Agência O Globo)
Esse aspecto singular irá moldar a organização do partido, provocando o desenvolvimento de algumas características específicas em seu interior, dado, sobretudo, a heterogeneidade expressa em sua composição. Pois, uma Frente pressupõe um quadro amplo e diverso de filiados, militantes e representantes, estes oriundos de eleições municipais e estaduais (executivo e legislativo). Não obstante, o MDB serviu como a grande opção institucional à ditadura militar, independentemente das motivações específicas de cada novo membro tal qual, por exemplo, a singularidade de adeptos de localidades onde a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido conservador que sustentava (fornecia o apoio) a composição bipartidária dentro e fora do Congresso Nacional, já tinha seus representantes, o que inviabilizava candidaturas e espaço para novos grupos em seu interior. Isso permitiu que adversários internos dentro da ARENA tivessem a opção de encontrar legenda fora do partido, isto é, o MDB ganhou adeptos em razão também das rivalidades locais entre membros da própria ARENA.
Por meio desse espaço, o partido foi ganhando musculatura, tornando-se mais forte, aglutinando forças, utilizando os espaços permitidos pela ditadura – eleições diretas para prefeito, vereador, deputado e senador. Os militares desenvolveram uma estratégia pensando em aniquilar a oposição quando, na verdade contribuíram, através das regras estabelecidas, no fortalecimento do MDB. Assim, a heterogeneidade foi adquirindo cada vez mais espaço na composição do partido, o que repercutia sobre a organização, que por sua vez permitia a operacionalização autônoma das instâncias municipais e estaduais do partido. Tal característica não deixava de ser uma espécie de atrativo aos novos filiados e presidentes dos diretórios municipais e estaduais, pois conseguia não interferir nas decisões patrocinadas e oriundas dessas instâncias. Havia, portanto, uma autonomia no processo decisório, cujas atribuições eram respeitadas à medida que suas resoluções não interferissem ou afetassem outras instâncias. Essa forma de atuação e organização desencadeou um modelo organizativo interno de caráter descentralizador, o que poderia ser entendido como a adoção efetiva de uma postura capaz de viabilizar de fato a democracia interna do partido.
Levy Lisboa Neto, Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia
Artigo postado originariamente no site O Historiante
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Muito Bom!