O Partido Verde considera intolerável a apologia ao crime de tortura, que é ainda mais grave quando realizada por autoridade e pessoa pública. Assim, manifesta seu repúdio ao pronunciamento do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ), por ocasião da declaração de seu voto na sessão plenária da Câmara dos Deputados que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente da República.
A exaltação pública de ato ou autor de fato delituoso é crime. Já foi encaminhado para a assessoria jurídica da liderança do PV na Câmara o pedido de análise do enquadramento do ato criminoso no regimento interno da Casa, no Código Penal e na Constituição Federal.
O Partido Verde espera que o deputado responda à Casa e à Justiça pelo que fez. Para tanto, representará contra a conduta atentatória ao decoro parlamentar, junto à Corregedoria e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.