Na sessão desta terça-feira (24/05), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou resolução que marca nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Paulo de Faria, região de São José do Rio Preto, para o dia 12 de abril.
Após as eleições de 2012, o prefeito reeleito de Paulo de Faria, Herley Torres Rossi (PDT), e sua vice, Maria Aparecida da Silva Barbosa (PDT), tiveram seus diplomas cassados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90 – artigo 1º, inciso I, alínea “c”). Rossi teve o seu mandato eletivo referente à gestão 2008/2012 cassado pela Câmara Municipal através do Decreto Legislativo 04/2012, em virtude de infração político-administrativa. A Justiça Eleitoral reconheceu a inelegibilidade decorrente da decisão legislativa e cassou o diploma do prefeito reeleito e também da sua vice, anulando o pleito de 2012.
TRE aprova realização de plebiscito em Rosana
Na mesma sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, por votação unânime, o pedido para a realização de plebiscito no município de Rosana, no oeste do Estado, a fim de consultar a população sobre a elevação da região de Primavera à condição de Distrito.
Estarão aptos a participar da consulta todos os eleitores de Rosana, que hoje conta com 16.652 eleitores. O voto é obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal.
O pedido foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Rosana. A realização do plebiscito para este fim está prevista na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei nº 9.709/98 e na Constituição Federal. A consulta popular deverá ocorrer em conjunto com o primeiro turno das eleições de 2016, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.385 de 2012.
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