Parte do público presente à audiência
Com o pequeno espaço lotado por um público engajado e com apenas quatro vereadores presentes, foram realizadas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Angatuba nesta quarta-feira. Com início logo após às 10 horas, audiência tratou primeiramente da alteração do Plano Diretor do município. Conduzido pela presidente da Câmara, Vanuza de Oliveira, o debate, não demorou muito para se perceber que o Projeto de Lei alusivo vislumbrou mais os interesses imobiliários do que propriamente os ambientais e os voltados à população. A seguir, já quase às 12 horas, na segunda audiência foi exposta a Lei Orgânica Anual para o exercicío de 2017 seguido por um debate que até se fazia desnecessário.
Vereadores Bruno e Jairo
Quanto ao Plano Diretor, logo após a leitura do Projeto de Lei pela presidente, houve dez minutos para que o público discutisse e elaborasse suas propostas. Muitas divergências contornaram a propositura que foi saudada como necessária e exemplar pelo empresário Roberto Morais (do Cury) e pelo secretário municipal de Obras, José Luiz Holtz, o Grilo. Houve questionamentos sobre a proposta de regularização de loteamentos pela prefeitura desde a questão da área a ser preservada por lei federal até à questão das infraestruturas. Enfim, propostas foram apresentadas , cujas, segundo a presidente da Câmara, serão encaminhadas ao prefeito, enquanto que a votação será realizada logo após o reenvio do projeto à Casa de Leis.
Quanto à LDO, já elaborada, diferentemente de outros tempos, foi levada à uma audiência pública para apreciação popular. A propósito, esta etapa era até desnecessária, primeiramente porque já estava pronta e, em segundo lugar, uma audiência pública faria sentido apenas para a elaboração da LDO. Ou seja, para chegar aos valores estipulados à cada setor é que seria necessária uma audiência, não para debater a LDO já pronta. Válido lembrar que , anteriormente, a LDO era voltada e, consequentemente, caso aprovada, acrescida de eventuais emendas dos vereadores, que seriam votados, cada um, e no caso de aprovados, poderiam ser vetados ou não pelo prefeito, um formato que prescindia da audiência pública.
Presidente da Câmara, Vanuza
Também, o que os presentes reclamaram é que seria necessário mais tempo para debater o Plano Diretor e não da maneira que for feita, ter que avaliar o projeto e elaborar propostas em dez minutos, ainda mais a menos de dois meses para terminar a gestão. Igualmente, que diferença faria se o Plano ficasse para ser debatido na gestão que inicia em 1º de janeiro.
Em tempo: a LDO previu um orçamento de R$ 67 milhões para o exercício de 2017. A votação da câmara terá que ocorrer até 15 de dezembro.
Os vereadores presentes à audiência, além da presidente Vanuza, foram Bruno Américo Santi (PSC), Jairo Meira da Silva (PMDB) e Maria Teresa Rodrigues Menke (PSDB).
happy wheels
No Plano Diretor de 2006 foi criado a figura jurídica das Chácaras de Recreio, porém não foi regulamentada com todas as diretrizes necessárias.
Hoje quando uma pessoa compra e paga uma chácara na zona rural, com metragem inferior a 20.000,00 m2, não consegue registrar, ficando somente com o famoso contrato de gaveta, prejudicando a segurança jurídica do negócio.
O projeto regulamenta os deveres de quem vende e os direitos de quem compra.
Portanto necessário para ordenar esse setor e acabar com a clandestinidade.
Isso é de interesse da população.